95% das empresas cotadas adotam boas práticas de gestão

As empresas portuguesas alcançaram um acolhimento global de 87% das recomendações do Código do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), valor que sobe para 95% nas empresas cotadas que integram o índice PSI — um desempenho positivo que confirma um bom nível de maturidade da governance entre as empresas acompanhadas. A conclusão consta do Relatório Anual de Monitorização (RAM) 2025, relativo ao exercício de 2024, do IPCG, liderado por João Moreira Rato, divulgado nesta terça-feira, e que confirma a consolidação das boas práticas de governo societário nas empresas portuguesas.

O relatório, elaborado pela Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização (CEAM), reforça a maturidade do processo de monitorização do Código revisto em 2023, bem como o crescente compromisso das sociedades portuguesas com padrões elevados de transparência, ética e eficácia organizacional.

O RAM assinala ainda a entrada de três novas empresas não cotadas no processo de monitorização (duas delas nos últimos dois anos), um sinal claro de que o Código é cada vez mais procurado como referência de boas práticas por empresas que não operam no mercado de capitais. Esta expansão confirma a relevância transversal da governance enquanto fator crítico de competitividade e sustentabilidade.

No plano dos resultados, destacam-se as áreas de risco, controlo interno e fiscalização, que continuam a apresentar níveis de excelência. Diversas recomendações relacionadas com a identificação, monitorização e mitigação de riscos, bem como com a independência do revisor oficial de contas, atingiram taxas de acolhimento próximas ou iguais a 100%, nomeadamente entre as empresas do PSI.

Também a recomendação relativa à informação sobre a utilização de mecanismos de inteligência artificial nos processos de decisão registou uma evolução significativa, subindo para 89% no universo total e atingindo 100% no PSI, demonstrando que a IA entrou definitivamente na agenda da governação.

Ainda assim, o relatório identifica áreas onde persistem desafios relevantes. Temas como a constituição de comissões especializadas de governo societário e de nomeações, a inclusão de um número mínimo de administradores independentes, o diferimento da remuneração variável dos administradores executivos e a participação não presencial dos acionistas nas assembleias gerais continuam entre as recomendações com menor acolhimento, situando-se entre os 46% e os 66%.

Uma das evoluções mais expressivas do ano verificou-se na recomendação relativa à designação de um coordenador dos administradores independentes, que passou de 50% para 61% no universo global e de 82% para 91% no PSI, reforçando o equilíbrio e a coordenação interna dos conselhos de administração.

“Os resultados deste ano confirmam a consolidação do modelo português de governação e reforçam o papel do Código como instrumento de referência para empresas cotadas e não cotadas”, afirma Duarte Calheiros, presidente da Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização do Código do IPCG.

“As melhorias registadas, especialmente nas áreas de fiscalização, risco e transparência, mostram que as empresas estão cada vez mais alinhadas com padrões internacionais de boa governação. Ainda assim, persistem domínios onde é necessário avançar, nomeadamente as matérias relacionadas com a independência dos órgãos sociais, a participação dos acionistas em assembleia geral, a existência de comissões especializadas e a qualificação dos processos de nomeação, que continuam a exigir maior maturidade e aprofundamento”, acrescentou.

O RAM é elaborado anualmente pela CEAM, entidade independente responsável por acompanhar a aplicação do Código de Governo das Sociedades do IPCG, com base no princípio comply or explain. O relatório de 2025 (relativo a 2024) avaliou 35 empresas, incluindo todas as que integram o PSI, e reafirma o compromisso do IPCG com a promoção continuada da qualidade e da integridade do governo societário em Portugal.