Acionistas do Novo Banco não pagam dividendos que ficam para franceses do BPCE

Os acionistas do Novo Banco reuniram-se esta segunda-feira e aprovaram o não pagamento de dividendos, cumprindo o acordo feito na venda do banco segundo o qual os lucros de 2025 pertencem ao futuro acionista, o francês BPCE. O Novo Banco foi, no ano passado, vendido ao grupo francês BPCE, mas até à assinatura da escritura (o que deverá acontecer em final de abril) ainda é detido pelo fundo norte-americano Lone Star (em 75%) e pelo Estado português (em 25%, através do Fundo de Resolução e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças), pelo que a reunião magna juntou estes três acionistas.

Segundo informações recolhidas pela Lusa, a assembleia-geral aprovou as contas de 2025, ano em que o banco teve resultados históricos de 828 milhões de euros.

Quanto à proposta de distribuição de resultados (ponto dois da ordem de trabalhos), foi aprovada a não distribuição de dividendos, passando a maioria do lucro para resultados transitados (uma pequena parte ficou em reserva legal, obrigatória por lei). A proposta aprovada, a que a Lusa teve acesso, considera que, tendo em conta o acordo para a venda do Novo Banco, “a política de distribuição de dividendos não será aplicável ao exercício findo em 31 de dezembro de 2025”. Ou seja, como os dividendos ficam no banco, passam a pertencer ao grupo francês quando este assumir o controlo, cabendo-lhe decidir como e quando serão distribuídos.

O preço da venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE de 6,4 mil milhões de euros previa já que a distribuição de lucros relativa a 2025 pertença na totalidade ao grupo francês, segundo informações recolhida pela Lusa.

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A Lusa questionou nesta terça-feira o Fundo de Resolução e o Ministério das Finanças sobre o tema, enquanto acionistas, mas não obteve resposta. Já na sexta-feira tinha questionado, igualmente sem respostas.

O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) quando, em agosto desse ano, o banco foi alvo de uma medida de resolução face à grave crise em que estava imerso. Em 2017, a maioria do Novo Banco (75%) foi vendida o Lone Star, mantendo o Estado português o restante (25%).

Nessa venda, foi acordado um mecanismo pelo qual o Fundo de Resolução bancário compensaria o Novo Banco por ativos ‘tóxicos’ herdados do BES. Nos anos seguintes, o Fundo de Resolução injetou 3,4 mil milhões de euros no banco, provocando várias polémicas políticas e mediáticas pelo uso de dinheiro público. Com o fim antecipado deste mecanismo, em final de 2024, passou a ser possível a venda do banco e o pagamento de dividendos.

Em junho, os acionistas do Novo Banco concordaram a sua venda ao BPCE por 6,4 mil milhões de euros, tendo os acordos sido assinados em outubro. Com a alienação, o Lone Star encaixa 4,8 mil milhões de euros e o Estado português 1,6 mil milhões de euros.

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O Banque Populaire Caisse d’Epargne (BPCE) é dos principais grupos bancários de França. Já opera em Portugal no crédito ao consumo e na banca de investimento (detém o centro tecnológico da Natixis no Porto, com 2500 empregados), mas esta compra marca a sua entrada na banca de retalho em Portugal.

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Agência Lusa

Editado por Jornal PT50