Autoridade da concorrência italiana aplica coimas de 11,5 milhões à Revolut

Atualizada às 12h03 com declarações oficiais da Revolut

A autoridade da concorrência de Itália, a Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM) anunciou nesta quinta-feira a aplicação de coimas no valor de 11,5 milhões a várias empresas do grupo Revolut. O regulador revela que esta sanção se deve a “práticas comerciais injustas”. Segundo explica em comunicado, houve um total de três multas a serem aplicadas.

Do lado do neobanco, porta-voz oficial da Revolut adianta que este “discorda veementemente das conclusões da AGCM e irá recorrer da decisão nos tribunais italianos”. “Isto não terá qualquer impacto nas operações ou na posição financeira da Revolut”, reitera.

A primeira multa, no valor de 5 milhões, imputada à Revolut Securities Europe UAB e à Revolut Group Holdings Ltd. A AGCM acusa a empresa de não ter discriminado custos adicionais e limitações associadas a investimentos isentos de comissões. “Estes investimentos incluem ações fracionárias, que — quando comparadas com as ações inteiras — apresentam diferenças significativas, também em termos de riscos, direitos e transferibilidade das ações”, aponta o regulador.

Uma outra coima de 5 milhões foi aplicada à Revolut Group Holdings Ltd e à Revolut Bank UAB. A AGCM “considera que as empresas utilizaram práticas agressivas na gestão da suspensão, limitação e bloqueio de contas de pagamentos, enquanto omitiram (ou não esclareceram devidamente) informação-chave sobre termos e processos relevantes”.

A autoridade acrescenta ainda que as entidades do grupo não prestaram informação pré-contratual suficiente aos clientes, notificações prévias antes da imposição das restrições, nem oportunidade de resposta ou assistência devida após a aplicação dessas mesmas restrições. “Impedir os utilizadores, por vezes durante longos períodos, de aceder aos seus fundos e aos serviços conexos limita a sua capacidade de exercer os seus direitos contratuais e de satisfazer as suas necessidades quotidianas, incluindo as mais urgentes”, acrescenta a AGCM.

Por fim, a autoridade aplicou uma última coima de 1,5 milhões à Revolut Group Holdings Ltd e à Revolut Bank UAB por “não prestar informação clara e exaustiva” sobre os requerimentos e o enquadramento temporal para a obtenção de um IBAN italiano, em vez de um IBAN lituano.

Sobre as acusações propriamente ditas, a empresa diz-se “confiante” de que as suas “comunicações são claras e transparentes”. “A proteção dos nossos milhões de clientes é a nossa prioridade absoluta”, garante. A Revolut explica que opera sob “rigorosos padrões bancários italianos” e que “as revisões de contas são obrigatórias e necessárias para proteger os nossos clientes e a integridade do sistema financeiro”.

No que diz respeito à transição para IBAN italiano, em específico, a ‘fintech’ assegura que esta “seguiu protocolos bancários locais rigorosos”. “Somos obrigados por lei a verificar a documentação e elegibilidade dos clientes para garantir uma transição segura, conforme e ordenada para a entidade local”, justifica.

Recorde-se que esta investigação começou no verão passado. Nessa altura, as autoridades italianas realizaram buscas nas instalações da sucursal italiana da Revolut.

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Foi também há cerca de um ano que a Revolut viu o Banco Central da Lituânia aplicar uma multa de 3,5 milhões ao banco digital britânico. Esta coima, a maior alguma vez aplicada pelo supervisor lituano até então, deveu-se falhas na prevenção da lavagem de dinheiro.

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