Banco de Moçambique diz que formação nos bancos sobre branqueamento não chega

O Banco de Moçambique queixa-se de que as instituições financeiras não aplicam sanções aos funcionários por violação da legislação sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais, reconhecendo ainda que a formação dada é insuficiente. “Não há registo significativo de sanções aplicadas pelas instituições financeiras aos seus colaboradores por violação dos valores de integridade, por exemplo, por negligenciarem medidas de diligência requeridas por lei, para acomodar transações que normalmente seriam consideradas suspeitas”, lê-se no recente relatório de avaliação setorial de riscos de branqueamento de capitais, consultado nesta terça-feira pela Lusa.

O documento, que resultou da avaliação feita entre 2023 e 2024, acrescenta que a legislação em vigor “define os mecanismos adequados para proteção de colaboradores bancários de eventuais consequências negativas resultantes de reporte de operações suspeitas ou outras ações”, no âmbito do “cumprimento das obrigações de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, incluindo os mecanismos de confidencialidade”.

O relatório do Banco de Moçambique refere que só o subsetor das instituições de crédito contava, até 31 de dezembro de 2023, com 10 537 trabalhadores, “dos quais 148 trabalham com matérias sobre prevenção em combate ao branqueamento de capitais”.

Apesar de reconhecer as formações dadas pelas instituições aos funcionários, o relatório concluiu que predominam as de “conteúdo meramente informativas, relativas a conceitos, sem abordar com profundidade questões de risco”, alertando que “os colaboradores das áreas de ‘compliance’ (…) não têm formação específica sobre a temática da prevenção do branqueamento de capitais”.

Moçambique entrou em 22 de outubro de 2022 na “lista cinzenta” de jurisdições financeiras do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) por não ter eliminado deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Entretanto, o Governo anunciou que o GAFI iria reunir no país de 8 a 11 de setembro para decidir sobre a “lista cinzenta” internacional de branqueamento de capitais, decisão a ser conhecida em outubro.

Moçambique está confiante que vai sair da “lista cinzenta” desta instituição financeira, após ter avançado com uma série de medidas para combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, adiantou em agosto o coordenador nacional para a remoção de Moçambique daquela lista, Luís Abel Cezerilo.

No final de 2023, o sistema financeiro moçambicano regulado pelo Banco de Moçambique contava com 15 bancos, 13 microbancos, três instituições de moeda eletrónica, quatro instituições de transferência de fundos, quatro cooperativas de crédito, 13 organizações de poupança e empréstimo, duas sociedades financeiras de corretagem, seis casas de câmbio e 2.212 operadores de microcrédito, entre outros.

Agência Lusa

Editado por Jornal Pt50