O Banco de Moçambique revela já ter aplicado 124,8 milhões de meticais (1,7 milhões de euros) em sanções aos bancos e instituições financeiras por violação da legislação sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais. “As sanções aplicadas foram consideradas suficientemente dissuasoras e permitiram que os órgãos de administração das instituições financeiras começassem a desenhar, aperfeiçoar e implementar as políticas de governação e os programas de controlo interno para o cumprimento normativo”, lê-se no relatório de avaliação setorial de riscos de branqueamento de capitais, a que a Lusa teve acesso nesta quinta-feira.

O documento, que resultou da avaliação feita entre 2023 e 2024, acrescenta que a atual legislação “prevê medidas sancionatórias eficazes e dissuasoras” por violação da legislação sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e que o Banco de Moçambique “tem aplicado sanções às instituições sujeitas à sua supervisão”. Contudo, neste processo, o relatório também aponta “deficiências”, como a eficácia das medidas administrativas ser “posta em causa na avaliação global quando confrontadas com a aplicação das sanções penais”, já que há “apenas registo de sanções aplicadas às instituições e não aos membros dos órgãos de gestão, conforme previsto nas recomendações internacionais”.

Acrescenta que a legislação sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais prevê até 12 anos de prisão em caso da prática do crime de branqueamento de capitais e até 24 anos nos casos de financiamento ao terrorismo. “Contudo, não existem evidências sólidas que demonstram que determinados sujeitos tenham sido condenados nestes crimes”, escreve-se no relatório.

O Banco de Moçambique refere já ter realizado, com base numa nova metodologia de supervisão, sete inspeções às instituições de crédito, “tendo emitido as devidas recomendações e fixado o respetivo programa de correção das deficiências detetadas”. Contudo, “ainda subsistem questões relacionadas com a exiguidade de recursos humanos, pois apenas tem destacado, para estas matérias, oito trabalhadores, para a cobertura do universo de instituições supervisionadas”. O banco central reconhece, por isso, que os recursos humanos são “desproporcionais ao número de instituições a supervisionar e aos desafios decorrentes da entrada no mercado de novos produtos e serviços financeiros”, bem como o “reduzido número de inspeções realizadas”.

No final de 2023, o sistema financeiro moçambicano regulado pelo Banco de Moçambique contava com 15 bancos, 13 microbancos, três instituições de moeda eletrónica, quatro instituições de transferência de fundos, quatro cooperativas de crédito, 13 organizações de poupança e empréstimo, duas sociedades financeiras de corretagem, seis casas de câmbio e 2212 operadores de microcrédito, entre outros.

Os bancos contavam com um total de 658 agências distribuídas pelo país, enquanto os microbancos e as cooperativas de crédito totalizavam de 85 agências, sendo que as instituições financeiras contabilizavam um total de 918,4 mil milhões de meticais (12,2 mil milhões de euros) em ativos.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50