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Banco de Portugal denuncia 3 entidades que fornecem serviços financeiros ilegais
Banco Luz, Jorge Gaspar Muianga e Rafique Ismael Cassamo não estão autorizados a operar no nosso País
16 Set 2026 - 11:36
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PT50
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O Banco de Portugal denunciou, nesta quarta-feira, três entidades por prestarem serviços financeiros ilegais no nosso País. A primeira entidade designa-se Banco Luz e atua, nomeadamente, através do website https://bancoluz.com/. Este alegado banco não se encontra habilitado a exercer, em Portugal, as atividades de receção de depósitos e de concessão de crédito, ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.
A entidade liderada por Álvaro Santos Pereira recorda que as atividades de receção de depósitos e de concessão de crédito, previstas, respetivamente, nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, estão reservadas às entidades legalmente habilitadas para o efeito, conforme o disposto no artigo 10.º do referido regime jurídico.
As outras duas entidades são os cidadãos Jorge Gaspar Muianga (NIF 277729653) e Rafique Ismael Cassamo (NIF 331280906), que, atuando em seu próprio nome ou em nome de terceiros, não estão habilitados a desenvolver, em Portugal, atividades financeiras reservadas às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente a prestar serviços de pagamento, incluindo o envio de fundos.
O supervisor nacional recorda que a lista das entidades autorizadas a receber depósitos e a conceder crédito pode ser consultada no sítio na Internet do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt.
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