O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, revelou hoje que há neste momento seis consultores no banco, sublinhando que se trata de uma função e não de uma carreira. “[Ser] consultor da administração não é uma carreira, é uma função à qual apenas tem acesso quem está na carreira de direção do BdP”, reiterou Mário Centeno, referindo que atualmente “existem seis consultores” no banco, representando 0,35% da força de trabalho do supervisor bancário.

Mário Centeno está hoje a ser ouvido no parlamento na sequência de um requerimento do Chega sobre a política de recursos humanos do BdP, nomeadamente as remunerações dos consultores, após a polémica pública relacionada com a intenção do Governo de nomear Hélder Rosalino (ex-administrador e atual consultor da administração regulador) para secretário-geral do executivo.

No requerimento é referido que não existe informação sobre as tarefas específicas destes consultores, nem quantas pessoas estão a exercer este tipo de funções no presente momento, nem informação sobre quais os critérios de recrutamento específicos para este tipo de funções e que a lei orgânica do BdP também não é explícita sobre o tema.

O governador do BdP disse que na ultima década e meia o máximo de consultores que existiu foi em 2014, altura em que havia 14 pessoas com esta função, sendo que em 2022 eram dois. Trata-se, adiantou o governador do BdP, de uma função restrita a que têm acesso trabalhadores do banco que assumiram posição de grande relevo na vida portuguesa, dando como exemplo os nomes de Cavaco Silva, Vítor Constâncio ou Vítor Gaspar.

Depois de ter referido que no BdP existem essencialmente duas carreiras (técnica e de direção), Mário Centeno disse que os salários “têm uma grelha salarial que é pública”, e que é atualizada de acordo com as negociações do setor bancário, sublinhando que “não há nenhum salário fora da tabela, nem nenhuma discricionariedade na fixação de salários”.

Centeno disse ainda que os processos de progressão na carreira “são transparentes” e que não há recrutamento para a função de consultor, sendo esta desempenhada “de forma muito temporária”, notando que o caso que está na origem desta audição – o de Hélder Rosalino – esteve como consultor cerca de três meses.

A polémica em torno da função e da remuneração dos consultores do BdP aconteceu depois de se saber que o Governo legislou para que Hélder Rosalino mantivesse o vencimento de origem do BdP (cerca de 15 mil euros) e que queria que esse fosse pago pelo banco central, o que levou a uma recusa pública do BdP que esclareceu em comunicado que não asseguraria o encargo.

Agência Lusa