O recurso da banca à securitização para libertar capital dos balanços, dispersando o risco, tem vindo a aumentar tanto na União Europeia (UE) como nos Estados Unidos. Corrigidos os erros que estiveram na origem da crise financeira do subprime em 2007, os supervisores procuram agora construir um quadro regulatório mais apertado, mas também mais simples, que permita uma análise mais transparente das operações.

O português Pedro Machado, membro do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), deixou vários alertas na Conferência Europeia de Instituições Financeiras, realizada na passada terça-feira em Frankfurt, afirmando que “a securitização em si não é intrinsecamente boa ou má – é uma ferramenta poderosa que pode beneficiar quem a utiliza e, potencialmente, também a economia em geral. Mas envolve alguns riscos inerentes à sua própria técnica”.

“No geral, as lições da crise financeira global foram amplamente assimiladas, especialmente na UE, onde o Regulamento de Securitização, adotado em 2017, e a implementação simultânea das normas de Basileia III melhoraram consideravelmente o enquadramento regulatório. Podemos, portanto, afirmar com segurança que as securitizações emitidas na UE são hoje significativamente mais seguras do que antes da crise financeira global”, acrescentou.

Para Pedro Machado, “mesmo com a considerável camada de segurança adicional proporcionada pelas novas regras, a securitização retém um nível intrínseco de risco, inerente à sua natureza, enquanto ferramenta concebida para agrupar, fracionar e distribuir o risco de crédito de uma carteira de empréstimos individuais. Por exemplo, o impacto de pequenos erros na estimativa dos parâmetros de eventuais perdas, que normalmente seriam limitados a um empréstimo individual, pode ser amplificado pelo agrupamento dos riscos. Os investidores também podem cair na ilusão de segurança das tranches seniores de securitizações, que frequentemente apresentam a mais alta qualidade de crédito possível para produtos estruturados, embora permaneçam expostas ao risco sistémico”.

Segundo o responsável, “quando a securitização assegura uma transferência de risco significativa, os requisitos de capital são ajustados para refletir com maior precisão os riscos que um banco retém. A forma como os bancos utilizam a sua posição de capital posteriormente é uma escolha comercial e, do ponto de vista da supervisão, não existe uma ligação automática com a concessão de empréstimos adicionais”.

As propostas que a Comissão Europeia está a analisar ao nível da securitização são “abrangentes”, segundo Pedro Machado, e representam um elemento importante da agenda da União dos Mercados de Capitais. “Um quadro de securitização bem estruturado pode apoiar o crédito bancário e, em última análise, o crescimento económico, contribuindo para a manutenção da estabilidade financeira.”

O responsável defendeu ainda um quadro regulatório mais simples: “Os requisitos devem ser simplificados e tornados mais proporcionais, na medida do possível, sem colocar em causa a estabilidade financeira. Este é particularmente o caso das alterações propostas aos requisitos de due diligence, retenção de risco e transparência.”

Pedro Machado considera que as propostas da Comissão “reconhecem os esforços realizados pelo BCE, em conjunto com o setor, para desenvolver um novo processo acelerado para securitizações simples. Esta tem sido a iniciativa emblemática da nossa agenda mais ampla para simplificar os processos de supervisão, o que a torna ainda mais importante para nós.”

O responsável concluiu que “a securitização mudou profundamente na Europa desde a crise financeira global. Hoje é mais segura, mais transparente e cada vez mais adaptada ao nosso sistema financeiro. Mas continua a ser uma ferramenta que deve ser usada com cautela. Se continuarmos a garantir simplicidade e transparência, a securitização pode contribuir significativamente para o financiamento da economia europeia, preservando a estabilidade financeira.”