O Banco Central Europeu (BCE) publicou, esta sexta-feira, o resultado da primeira iteração da plataforma de inovação do euro digital — uma iniciativa lançada pelo BCE em outubro de 2024 — com a colaboração e experimentação de 70 participantes do mercado (incluindo comerciantes, empresas fintech, startups, universidades, bancos e outros prestadores de serviços de pagamento), que, em condições reais, testaram o pagamento de bens e serviços através do euro digital. Em 2026 seguirá uma nova ronda de experiências com o objetivo de aperfeiçoar a plataforma do euro digital.

O documento destaca a importância dos chamados “pagamentos condicionais”, ou seja, pagamentos que são acionados automaticamente quando determinadas condições pré-definidas são cumpridas, sendo apontados como um possível impulsionador da inovação e exemplo de como o euro digital poderá melhorar o dia a dia dos cidadãos europeus.

“Nos termos do atual projeto de lei, um euro digital ofereceria funcionalidades técnicas essenciais, como a possibilidade de reserva de fundos, que permitiria reter dinheiro enquanto um pagamento estivesse em curso. Funcionalidades exclusivas como esta, em conjunto com os padrões harmonizados definidos pelo conjunto de regras do euro digital, permitiriam aos prestadores de serviços de pagamento desenvolver a camada técnica adicional necessária para viabilizar pagamentos condicionais”, refere o documento.

Para o BCE, “em transações de compras online, por exemplo, os fundos poderiam ser libertados para o vendedor apenas após o comprador confirmar a entrega do bem, garantindo maior proteção ao consumidor. Os reembolsos de seguros poderiam ser automatizados e, no caso de atrasos em serviços, os reembolsos poderiam ser simplificados”. Acrescenta ainda que, “para serviços de mobilidade partilhada e transportes públicos, os pagamentos condicionais poderiam permitir transações por aproximação e calcular automaticamente a melhor tarifa disponível. Estes conceitos foram testados com sucesso num ambiente simulado de euro digital”.

Pagamentos condicionais foram também testados no contexto de transações entre empresas (B2B), que normalmente envolvem montantes mais elevados e acordos contratuais mais complexos. Constatou-se que um euro digital poderia contribuir para reduzir a fragmentação e os custos dos pagamentos B2B, ao mesmo tempo que aumentaria a padronização e a liquidez.

Os pagamentos em euros digitais trariam ainda vantagens relevantes ao nível dos recibos, substituindo o suporte em papel por recibos eletrónicos integrados (e-recibos), que proporcionariam aos consumidores um acesso estruturado aos seus registos de compras, facilitando tarefas como devoluções, pedidos de garantia, relatórios de despesas e gestão do orçamento pessoal. Para os comerciantes, os e-recibos poderiam reduzir significativamente os custos operacionais e aumentar a eficiência.

“O euro digital também poderia promover a inclusão e a acessibilidade, por exemplo, através de carteiras digitais personalizadas para crianças, ajudando-as a aprender a gastar e poupar de forma responsável desde cedo”, refere o BCE, acrescentando que “os estudantes poderiam ter acesso mais fácil a benefícios e descontos específicos com carteiras digitais gratuitas para o euro. Para garantir a acessibilidade, a interface do euro digital poderia incorporar funcionalidades intuitivas, como transações por controlo de voz, ecrãs com fonte ampliada e processos de integração assistidos”.