O Banco Central Europeu (BCE) publicou, nesta segunda-feira, um documento com linhas orientadoras para bancos mais pequenos e para os bancos centrais que os supervisionam diretamente, relativamente às provisões para NPL. Num artigo publicado no site do BCE, Sharon Donnery, membro do Conselho de Supervisão do BCE, explicou que os bancos mais pequenos têm tido mais dificuldade em limpar a sua folha de balanço, pelas mais variadas razões, e é preciso adequar as provisões sobre estes créditos malparados, especialmente à medida que o tempo passa.

O documento com as linhas orientadoras está em consulta pública.

Donnery relembra que, “para manter um sistema bancário resiliente, é preciso manter o foco nos riscos relacionados com os NPL dos bancos”. “Após anos de declínio constante, a tendência de queda nas taxas de NPL no setor bancário europeu chegou ao fim em 2023. E os níveis de NPL nos bancos menores começaram a subir novamente em 2024, embora de forma moderada”, alerta. Apesar de os NPL estarem ligados ao ciclo económico e sujeitos a oscilações, “é importante que sejam monitorizados de perto e provisionados adequadamente”, argumenta.

Um estudo mostrou, segundo Donnery, que os impactos esperados nos bancos mais pequenos, devido a um reporte mais detalhado e esforços de ‘compliance’, são possíveis de gerir para estas instituições, especialmente porque a abordagem terá uma implementação gradual até ao final de 2028. Mais ainda, o documento em consulta “reconhece que uma supervisão eficaz requer proporção e, portanto, permite às autoridades nacionais competentes isentar bancos ou grupos cujas exposições sejam consideradas de baixo risco”.

Para as instituições com menor relevância, como são chamadas no sistema bancário, há “desvantagens estruturais” no que toca à redução de NPL. Donnery sublinha que transações de NPL de pequena escala têm maior dificuldade em arranjar investidores. Paralelamente, bancos mais pequenos têm menos recursos, logo, não têm capacidade de suportar unidades dedicadas exclusivamente à missão de reduzir o NPL. A par disto, relembra que as instituições de menor dimensão não tiveram acesso a programas de apoio público, como bancos maiores tiveram.

Assim, reitera, neste contexto, ‘stocks’ de NPL cada vez mais antigos e “persistentes” e com baixos níveis de cobertura exigem uma atenção específica dos supervisores, defende Sharon Donnery. A membro do Conselho de Supervisão realça que os níveis de cobertura nas grandes instituições sobem consoante a antiguidade dos créditos, enquanto nas mais pequenas estagna.

A título de exemplo, quando se fala em crédito à habitação, este é apoiado pelo colateral, que é o próprio imóvel, e que, explica Donnery, justifica provisões mais baixas até certo ponto. A expectativa de recuperação do valor é mais elevada nestes casos, mas, quando os NPL são detidos por muito tempo, as expectativas reais de recuperação devem baixar e ser cobertas de forma proporcional, defende.