O despacho do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que reforça a garantia pessoal do Estado aos bancos para a concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos, foi publicado nesta quarta-feira em Diário da República. Trata-se de mais 350 milhões de euros que acrescem aos 1,2 mil milhões disponibilizados em novembro de 2024. Neste diploma, o Governo justifica o reforço da medida com a forte adesão das instituições de crédito e a necessidade de, “em tempo útil, possibilitar às instituições participantes que esgotaram o limite de garantia inicialmente atribuído dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens”.

Para já, do reforço de 350 milhões, o BPI já viu aprovada uma nova tranche de 100 milhões e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL, recebeu mais 1,8 milhões de euros. Isto significa que apenas se encontram disponíveis, para distribuir pelas restantes instituições de crédito, 248,2 milhões de euros.

Recorde-se que as condições para a utilização desta garantia do Estado são, entre outras: que os beneficiários sejam jovens entre os 18 e os 35 anos, tenham o domicílio fiscal em Portugal, que o valor da transação não exceda os 450.000 euros, que não tenham rendimentos anuais (em conjunto) superiores a 83.696 euros, que o crédito se destine à primeira aquisição de habitação própria e permanente e que os contratos de crédito entre as instituições e os mutuários sejam formalizados até 31 de dezembro de 2026.

Durante o período de apresentação de resultados do primeiro semestre de 2025, todos os banqueiros portugueses manifestaram grande preocupação pela falta de oferta de habitação em Portugal. Nessa altura, João Pedro Oliveira e Costa, presidente do BPI, já tinha referido que iria pedir o reforço da quota da garantia do Estado atribuída ao banco. Em julho, o BPI já tinha utilizado 62% da garantia pública que lhe fora atribuída, tendo concedido crédito no valor de 467 milhões de euros ao abrigo daquela garantia.

Por seu turno, Paulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), adiantou, também na apresentação dos resultados do primeiro semestre, que o banco público já tinha consumido 46% da quota atribuída, no valor de 257 milhões de euros.

Nessa mesma ocasião, o Santander divulgou que, relativamente à solução Garantia Jovem proposta pelo Governo, tinha conseguido aumentar a sua quota de mercado nos clientes com menos de 35 anos. “Antes da Garantia Jovem, a nossa quota para aquele segmento era de 30%. Agora é de 45%”, referiu, na altura, o administrador Miguel Belo de Carvalho.

O CEO do Santander, Pedro Castro Almeida, afirmou sobre esta medida que a garantia do Estado “é uma solução apenas do lado da procura. Precisamos de soluções também do lado da oferta, senão o lençol destapa completamente”. Acrescentou ainda que o Santander não tem pressa em executar a quota que lhe foi atribuída: “Utilizámos 30% do plafond concedido pelo Estado ao Santander. Temos ainda plafond suficiente para vários trimestres”, disse então o responsável.