A questão da regulação no setor financeiro nunca foi pacífica, mas a criação do Mecanismo Único de Supervisão (SSM), em 2014, parece ter originado uma realidade contrária à sua própria designação. Não existe nenhum mecanismo verdadeiramente “único”; o que existe são, segundo o CEO do Santander, 16 supervisores que fiscalizam o setor financeiro europeu e o inundam com “camadas de regulação”.

Os banqueiros portugueses dizem que hoje têm de estudar mais do que nos tempos da universidade e falam de um paternalismo europeu de “risco zero” que não permite às instituições crescer.

Reunidos no evento “Money Summit”, organizado pela EY e pela Impresa nesta terça-feira em Lisboa, os cinco maiores banqueiros do país criticaram o rumo da regulação europeia e elogiaram o currículo do novo governador do Banco de Portugal.

A expressão “camadas de regulação” foi introduzida por Luís Pereira Coutinho, administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que participou em substituição de Paulo Macedo, ausente por motivos pessoais. Começou por reconhecer que “a regulação essencial foi muito importante para os bancos. Evoluíram bastante por causa dela: estão hoje mais sólidos, mais líquidos e são melhor governados”. Contudo, não hesitou em acrescentar que “existem exageros dispensáveis”.

“Há camadas de regulação, por vezes contraditórias e completamente ingeríveis”, afirmou Pereira Coutinho, sublinhando que “é muito importante que a Europa invista na simplificação da regulação”.

Mais contundente, Miguel Maya, CEO do Millennium BCP, deu um exemplo elucidativo: “Entraram em vigor 13 mil novos regulamentos. Tenho de estudar muito mais hoje do que nos meus tempos de faculdade.”

Para este responsável, “desde 2014 a regulação melhorou substancialmente, mas temos de perceber que, quando se amplificam todos os sons, deixa-se de ouvir qualquer um”. Miguel Maya alertou ainda para uma realidade do setor financeiro que escapou à regulação e que pode vir a causar problemas graves.

Mais pessimista quanto à evolução da regulação mostrou-se o CEO do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, que afirmou: “Em relação à regulação, a minha expectativa é zero.” Para este banqueiro, existe em Bruxelas uma pesada estrutura que precisa de “alimentar muita gente”. “A banca é muito resiliente; o nosso foco tem de ser os nossos clientes”, acrescentou.

João Pedro Oliveira e Costa comparou o sistema de supervisão a um “VAR bancário” — um vídeo-árbitro que, mesmo quando os bancos cumprem todas as normas, “vai analisar o passado para ver se há dez anos não existiu nada de irregular”.

O mesmo ceticismo é partilhado pelo CEO do Santander Portugal, Pedro Castro e Almeida, que participou naquela que poderá ter sido a sua última intervenção pública como presidente do banco, uma vez que o seu nome foi indicado para Chief Risk Officer (CRO) do grupo liderado por Ana Botín, sendo Isabel Guerreiro apontada como sua provável sucessora.

O banqueiro destacou os caminhos divergentes seguidos pela Europa e pelos Estados Unidos em matéria de regulação. “Na Europa há um incentivo ao risco zero”, afirmou, exemplificando: “É como aqueles pais que não deixam os filhos sair de casa, que não os deixam comer certos alimentos, que não os deixam fazer isto ou aquilo… e depois eles não se desenvolvem.”

Apontou ainda alguns números: “Os custos do SSM têm crescido a um ritmo de 9% ao ano e existem 15 reguladores. Este ano nasceu mais um — a AMLA (Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo) —, portanto já são 16.”

Para o CEO do Santander, desta forma a Europa não pode crescer: “A visão europeia é de poupança; nos Estados Unidos é de investimento. Não há vontade nem sentido de urgência na Europa para crescer.”

O CEO do Montepio, Pedro Leitão, alinhou pelo mesmo coro de críticas, apelando a uma verdadeira simplificação regulatória que permita às instituições financeiras fazer crescer os seus negócios e a economia portuguesa.

No que se refere à regulação, foi consensual a apreciação positiva sobre o nome de Álvaro Santos Pereira como novo governador do Banco de Portugal. Pedro Castro e Almeida recordou o mandato de Mário Centeno, classificando-o como “ótimo”, e, questionado sobre se considerava que ele deveria ter continuado, respondeu: “Poderia ter ficado, mas isso são opções políticas.”