Carteiras digitais não param de crescer e já cobrem 131,3% da população moçambicana

O total de adultos moçambicanos com contas em Instituições de Moeda Eletrónica (IME), carteiras móveis que funcionam via telemóvel, não para de crescer, atingindo no final de 2025 um novo máximo, equivalente a 131,3% da população. Segundo o mais recente relatório de inclusão financeira do Banco de Moçambique, com dados atualizados ao quarto trimestre de 2025 e a que a Lusa teve acesso nesta sexta-feira, no trimestre anterior essa cobertura era 123,8%, enquanto um ano antes, em dezembro de 2024, ascendia a 109,3%.

Já as contas bancárias, antes tradicionais, cresceram ligeiramente, de 33,2% em setembro, para 33,7% em dezembro. Assim, estatisticamente, em dezembro passado, 131,3 em cada 100 adultos moçambicanos tinham uma conta IME, mas só 33,7 possuíam conta bancária.

A cobertura por agentes bancários também reflete este peso relativo, recuando de 5,3 por cada 100 mil adultos no segundo trimestre, para apenas 1,5 em setembro, crescendo ligeiramente em dezembro, para 1,6, contra os 5,5 um ano antes. Já os agentes de IME não param de crescer e passaram de 1977 por cada 100 mil adultos moçambicanos no segundo trimestre para 2146 no terceiro trimestre, voltando a crescer até dezembro para 2306, contra 1686 no final de 2024.

Em Moçambique funcionam 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, bem como três carteiras digitais – de cada uma das operadoras de rede móvel -, entre outros.

O Governo moçambicano aprovou no final de 2025 uma proposta de lei que alarga a base tributária através da coleta de impostos nas transações da economia digital, nomeadamente carteiras móveis, atualizando igualmente os procedimentos de submissão de faturas eletrónicas. A proposta de lei que altera o código do IVA aprovada em 2 de dezembro em reunião do Conselho de Ministros, e posteriormente pelo parlamento, visa “alargar a base tributária através da previsão da incidência deste imposto sobre as transações da economia digital”, explicou anteriormente o porta-voz daquele órgão, Inocêncio Impissa.

O Governo moçambicano avançou com este pacote legislativo para permitir a tributação das transações através de carteiras móveis e do comércio nas plataformas eletrónicas, após compreender que as transações nesses setores estão a “avolumar-se”. “As transações eletrónicas hoje dominam praticamente uma boa parte do comércio que tem sido feito não só dentro do país, mas sobretudo fora, quando se quer adquirir bens e serviços e normalmente. Medidas desta natureza não podem ser implementadas antes de haver uma norma padrão que orienta as unidades de prestação de serviço para executar uma determinada operação. Ou seja, não se pode tributar uma determinada matéria cuja lei não aprova”, disse Impissa.

“A bancarização tradicional está a reduzir-se e a perder-se a favor das carteiras móveis e ocorrem muitas transações que não são tributadas, não são conhecidas”, acrescentou o governante. Segundo Impissa, o executivo compreendeu que há muitas entidades, singulares e coletivas, que exercem atividades nesses setores, sem, no entanto, pagar impostos, referindo que o Governo quer que todos contribuam no crescimento da economia do país.

“Há, sim, controlo das operações eletrónicas, no entanto, não era possível cobrar essas operações, porque o regime legal não permite ainda que se cobre em determinadas plataformas, então as transações correm num circuito ainda não tributado, em que não se pode cobrar e essas normas vão permitir que os moçambicanos possam tirar proveito que hão de vir das diferentes contribuições”, concluiu.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50