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O Banco de Portugal foi, nesta segunda-feira, anfitrião de uma conferência que assinalou os 10 anos do Mecanismo Único de Resolução (MUR), o instrumento que serve de “rede de segurança” a todos os bancos da zona euro em caso de dificuldades graves. Na sua intervenção inicial, Mário Centeno (que ainda exerce funções como governador do Banco de Portugal) destacou a importância do MUR e as dificuldades da sua implementação. “Estamos a celebrar um momento histórico”, disse Centeno, lembrando que “passámos muitos anos a tentar proteger-nos dos riscos financeiros e a antecipar o seu impacto na nossa economia. Com a criação do Mecanismo Único de Resolução passámos para uma nova forma de supervisão. Foram preparados planos de resolução para todas as instituições financeiras, caso estas viessem a enfrentar problemas graves”.

O responsável recordou que “o Mecanismo Único de Resolução foi testado em dois casos práticos (em 2017, com o Banco Popular, que foi absorvido pelo Santander, e em 2022, quando as filiais europeias do banco russo Sberbank Europe AG foram vendidas na Croácia e na Eslovénia e a filial na Áustria foi liquidada), e funcionou, protegendo os contribuintes e garantindo a estabilidade do sistema financeiro”.

No entanto, Mário Centeno salientou algumas das atuais contradições no aprofundamento da integração financeira na Europa, sublinhando os principais desafios que a União Europeia enfrenta: “a união bancária é um projeto de integração e confiança. Não há integração sem confiança; temos de avançar para além da redução de riscos, para uma gestão comum dos próprios riscos”, acrescentando: “aprendemos da forma mais dura que a fragilidade financeira não pode ser resolvida em termos nacionais. A estabilidade financeira não pode ser considerada como adquirida; temos de aprofundar a confiança e dotar as entidades de supervisão da capacidade para intervir de forma decisiva, independentemente das autoridades nacionais”.

Segundo o governador do Banco de Portugal, “não podemos fazê-lo contra a nossa natureza. Não podemos clamar por estabilidade e, ao mesmo tempo, criar ruturas quanto ao futuro da Europa. Não podemos querer seguir noutras direções sem pensar que podemos estar a pôr em risco tudo o que já conquistámos. Não temos de ter vergonha de ser europeus; pelo contrário”.

Finalizando a sua intervenção, Mário Centeno afirmou: “os primeiros 10 anos do Mecanismo Único de Resolução são a prova do que a Europa pode alcançar. Os próximos 10 anos devem ser guiados pela mesma ambição”.

O Mecanismo Único de Resolução corresponde ao segundo pilar da União Bancária dos Estados-Membros da área do euro e dos países da União Europeia que optem por aderir à União Bancária.

Neste mecanismo, a responsabilidade pela resolução é partilhada entre uma autoridade central ― o Conselho Único de Resolução ― e as autoridades nacionais de resolução dos Estados-Membros da área do euro (em Portugal, o Banco de Portugal). O MUR integra ainda o Fundo Único de Resolução. Financiado pelo setor bancário, este fundo destina-se a prestar apoio financeiro à resolução.

O MUR entrou em pleno funcionamento a 1 de janeiro de 2016.