Cipollone: “Dêem-nos um quadro legislativo para o euro digital o mais rapidamente possível!”

Durante mais de uma hora, Piero Cipollone, membro do Conselho Executivo do BCE e responsável pelo desenvolvimento do projeto do euro digital, respondeu nesta terça-feira às perguntas dos eurodeputados da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu sobre os desenvolvimentos do euro digital, que deverá entrar em circulação em 2029. Mais do que uma mensagem, o apelo do responsável do BCE foi dirigido ao próprio Parlamento Europeu: “dêem-nos um quadro legislativo para o euro digital o mais rapidamente possível”, pediu Cipollone.

De acordo com o responsável, a grande incerteza atual reside na falta de regulamentação. “Por exemplo, quantas contas em euros digitais podem ter os cidadãos?”, questionou, insistindo na ideia de que “a aprovação de um quadro legislativo pode acelerar a introdução do euro digital”.

Na sua intervenção inicial, Cipollone destacou quatro vertentes principais do trabalho em curso sobre o euro digital: os esforços para garantir inclusão e acessibilidade desde a conceção, o trabalho em inovação, a forma de assegurar que o euro digital se integra no ecossistema de pagamentos europeu mais amplo e as atividades relacionadas com o projeto-piloto do euro digital.

Na primeira vertente, o responsável recordou que “para ser um verdadeiro complemento digital ao dinheiro físico, o euro digital precisa de ser acessível a todos, incluindo pessoas com deficiência. Por exemplo, estima-se que cerca de 30 milhões de europeus sejam cegos ou tenham baixa visão. Este trabalho também aborda a exclusão financeira digital. Estudos mostram que mais de um em cada cinco europeus não se sente confortável a utilizar serviços financeiros digitais. Devemos responder às necessidades de acessibilidade destes cidadãos — e de muitos outros. Esta tem sido também uma reivindicação constante das associações de consumidores”.

“Por exemplo, estamos a explorar interfaces adaptáveis para utilizadores, que incluem funcionalidades como comandos de voz, visualização com letras ampliadas e fluxos de utilização simplificados, para garantir que a aplicação do euro digital seja fácil de usar para pessoas com necessidades de acessibilidade ou com baixa literacia digital. Estamos também a analisar ferramentas de gestão e apoio ao orçamento, para ajudar os consumidores a gerir os seus gastos e finanças diárias de forma eficaz”, revelou Cipollone.

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No que se refere à inovação, o responsável adiantou que “o euro digital proporcionará uma infraestrutura de pagamentos comum e padrões partilhados que o mercado poderá utilizar como base para desenvolver serviços inovadores de valor acrescentado. O alcance pan-europeu do euro digital permitirá que o setor privado expanda as suas soluções por toda a área do euro, abrindo portas a empresas e prestadores de serviços de pagamento (PSP) para testarem novos modelos de negócio e alargarem a sua base de clientes além-fronteiras”.

O responsável do BCE acrescentou que, “tendo em conta o considerável interesse do mercado na plataforma de inovação, será dada continuidade ao trabalho com o setor privado, centrando-se em duas linhas de atuação: experimentação e exploração”.

No âmbito da experimentação, o objetivo é apoiar o mercado “no desenvolvimento de funcionalidades inovadoras e serviços de valor acrescentado, tirando partido das capacidades tecnológicas do euro digital, como pagamentos condicionais, disponibilidade 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano, e alcance pan-europeu”.

O BCE irá também explorar o potencial inovador da funcionalidade offline do euro digital. “Por exemplo, iremos realizar um hackathon de pagamentos offline, trabalhando com participantes do mercado para identificar casos de uso e funcionalidades inovadoras, bem como formas de melhorar a experiência do utilizador”, adiantou Cipollone.

Segundo o responsável, “a linha de trabalho de exploração tem uma abordagem mais orientada para o futuro: analisará desenvolvimentos tecnológicos e funcionalidades que poderão ser integrados nas versões futuras do euro digital. Vamos interagir ativamente com empresas para explorar uma ampla gama de instrumentos de pagamento que possam suportar transações entre empresas (B2B), bem como micropagamentos”.

Por último, no que respeita à integração com os atuais sistemas de pagamento, o BCE identificou duas vias promissoras: a co-certificação com sistemas nacionais e o estabelecimento de normas europeias comuns.

Segundo Cipollone, “o euro digital pode complementar os sistemas de pagamento nacionais europeus existentes através da utilização conjunta de cartões físicos. Isto significa que os utilizadores precisariam apenas de um único cartão para pagar a comerciantes que aceitam o sistema nacional, podendo usar esse mesmo cartão para pagar a qualquer outro comerciante na área do euro, graças a um acordo de interoperabilidade com o euro digital”. Acrescentou ainda que “da mesma forma, o euro digital poderá ser utilizado em carteiras digitais fornecidas por bancos europeus, em conjunto com cartões nacionais ou sistemas de pagamento entre contas”.

Em segundo lugar, “o euro digital estabelecerá um padrão europeu para pagamentos de retalho, incluindo versões atualizadas dos padrões europeus existentes — um conjunto de ‘linhas’ interoperáveis sobre as quais os prestadores privados podem construir, inovar e expandir-se além-fronteiras”.

“Como já referi várias vezes, pode pensar nisto como uma rede ferroviária. A infraestrutura é pública, mas empresas privadas podem usar estas linhas para chegar a qualquer destino na Europa, competindo em termos de serviços, qualidade e inovação”, explicou.

Cipollone anunciou que, até ao verão, o BCE espera apresentar os padrões europeus para a utilização do euro digital. “Em seguida, trabalharemos em estreita colaboração com os participantes do mercado para os apoiar na preparação para a incorporação destes novos padrões nos terminais de pagamento o mais rapidamente possível”, afirmou.

Mais uma vez, Cipollone insistiu na necessidade de um enquadramento legislativo. “É importante salientar que os padrões do euro digital só poderão ser finalizados após a adoção da legislação, e só então o mercado terá a certeza de que esses padrões serão amplamente implementados em toda a área do euro. Essa certeza incentivará iniciativas privadas de pagamento a começarem a utilizar a infraestrutura de ‘front-end’ do euro digital antes mesmo de este ser emitido”.