A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou oito coimas no valor total de 235 mil euros no quarto trimestre de 2024 na sequência da decisão de dez processos de contraordenação, foi comunicado nesta sexta-feira ao mercado.

Segundo a informação disponibilizada, que não divulga os nomes das visadas, o supervisor dos mercados de valores mobiliários decidiu dez processos de contraordenação, sendo “quatro relativos à atuação dos auditores, três referentes a violações de deveres de informação ao mercado, dois referentes a violações de deveres de intermediação financeira e um referente ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”. Nas decisões proferidas entre outubro e dezembro foram aplicadas oito coimas no montante total de 235 mil euros, três arquivamentos e uma admoestação, acrescenta.

No mesmo período foram instaurados sete processos de contraordenação, sendo quatro relativos aos deveres de auditores, um referente a violações de deveres de informação ao mercado, um referente a violações de deveres de intermediação financeira e um relativo à atividade de organismos de investimento coletivo.

No final de 2024, estavam em curso 56 processos de contraordenação na CMVM. Destes, refere, 18 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 16 relativos à atuação dos auditores, nove relativos à atividade de organismos de investimento coletivo, seis relativos a violações de deveres de informação ao mercado, quatro referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, três relativos a deveres de negociação em mercado.

No quarto trimestre, foi decidido um processo em tribunal relativo a atividade de organismos de investimento coletivo e, no final de 2024, encontrava-se um processo pendente de decisão nos tribunais.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50