Comissão Europeia vai propor pacote de integração de mercados até ao final do ano

A Comissão Europeia (CE) pretende apresentar, até ao final do ano, um pacote de integração dos mercados europeus. A informação foi dada pela comissária para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, enquanto discursava numa conferência sobre mercados financeiros em Vilnius, na Lituânia.

Maria Luís Albuquerque serviu-se da realidade báltica para reforçar a ideia que tem vindo a apregoar nos últimos meses sobre a união de mercados e das poupanças. A comissária recorda que os países bálticos têm um mercado único, formalizado num memorando de entendimento datado de 2017. “Em parceria com o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, foram dos primeiros a perceber como a harmonização dos mercados de capitais poderia impulsionar o crescimento”, sublinha.

A comissária portuguesa revela que a CE pretende replicar o “sucesso ao nível da União Europeia (UE)”. “Conseguiram consolidar as infraestruturas através da fusão das centrais de valores mobiliários dos três estados numa única Nasdaq CSD, o que demonstra o mais alto grau de integração regional nos mercados da UE. Trata-se de uma conquista notável, que mostra ao resto da Europa o que é possível alcançar através da visão e da cooperação”, argumenta.

O pacote que vai ser anunciado vai focar-se na “remoção de barreiras e facilitar a consolidação de infraestruturas de mercado pela Europa”, explica Maria Luís Albuquerque. A comissária realça o “esforço coletivo” dos países bálticos e o “valor de um propósito partilhado”. “O nosso horizonte coletivo estende-se sempre mais longe do que qualquer horizonte individual – uma mensagem que levo comigo para todas as reuniões que tenho com os Estados-Membros”, reitera.

Sobre o papel dos legisladores, Maria Luís Albuquerque relembra que não faz parte do seu trabalho exigir ou ditar onde deve ser colocado o investimento privado. “Este é, e deve permanecer, um trabalho do mercado”, defende. Contudo, acredita que os legisladores podem remover barreiras aos investimentos, melhorar a clareza regulatória e “criar um ambiente onde boas ideias encontram o investimento merecido”. A comissária dos Serviços Financeiros acredita que “construir mercados de capital mais fortes e integrados pela Europa vai ajudar as empresas a crescer além das fronteiras nacionais, atrair investimento a longo prazo e escalar de forma sustentável”.

Uma parte importante deste plano para os mercados de capitais, como a ex-ministra das Finanças já referiu no passado, é a canalização das poupanças para o mercado em si. Neste sentido, Maria Luís Albuquerque reforça a necessidade de uma outra união: a das poupanças e investimentos.

“Sistemas de pensões robustos são essenciais para o bem-estar social e económico a longo prazo das nossas sociedades. À medida que as populações envelhecem e as pressões demográficas se intensificam, a importância de garantir uma segurança de rendimentos fiável na reforma continua a crescer”, alerta.

Para a comissária, “os fundos de pensões têm um papel fundamental no financiamento das economias”. Por isto, revela a comissária, nos próximos dias, vai ser adotado um pacote sobre pensões suplementares. O objetivo, segundo Maria Luís Albuquerque, é “ajudar as pessoas a construir rendimentos de reforma diversificados e mais seguros, ao mesmo tempo que se ganha mais financiamento para a economia”.

Entre os benefícios destas medidas está o acesso das empresas a mais capital, por toda a Europa, argumenta. “Sim, a transição pode acarretar alguns custos, e alguns intervenientes podem considerar que os modelos de negócio baseados em pequena escala ou concorrência limitada já não são viáveis. Mas os benefícios surgirão e, quando isso acontecer, reforçar-se-ão mutuamente, acumulando-se ao longo do tempo e tornando cada passo seguinte mais fácil e gratificante”, acredita a comissária.