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Comissão lança consulta pública sobre o Regulamento dos Criptoativos (MiCA)
Menos de dois anos após a sua plena aplicação, a legislação que criou um quadro legal comum para o mercado de criptoativos na União Europeia está em consulta pública.
20 Mai 2026 - 13:38
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Maria Luís Albuquerque, Comissária Europeia dos Serviços Financeiros/Foto: Linkedin
Autor
Miguel Alexandre Ganhão
Editor-executivo
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Maria Luís Albuquerque, Comissária Europeia dos Serviços Financeiros/Foto: Linkedin
A Comissária Europeia dos Serviços Financeiros anunciou nesta quarta-feira, através das redes sociais, que a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o funcionamento do Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA). Maria Luís Albuquerque refere que o “MiCA estabeleceu o primeiro quadro harmonizado do mundo para criptoativos e serviços relacionados, um marco importante que ajudou a posicionar a União Europeia como referência global neste domínio”.
Menos de dois anos depois da sua implementação, em dezembro de 2024, o executivo europeu pretende saber se esta regulamentação responde de forma eficaz aos desafios do mundo dos ativos digitais.
“Os mercados de ativos digitais e o panorama regulatório internacional continuam a evoluir rapidamente. Por isso, é importante avaliarmos se o quadro regulamentar continua adequado aos seus objetivos e se mantém o apoio à inovação, à integridade do mercado e à estabilidade financeira em toda a União”, refere Maria Luís Albuquerque.
A Comissária apela ainda à participação de todas as partes interessadas relevantes — incluindo emitentes e prestadores de serviços de criptoativos, instituições financeiras, fornecedores de tecnologia, comunidade académica, organizações de consumidores, associações do setor, autoridades públicas e cidadãos — para contribuírem para esta consulta e ajudarem a moldar o futuro do enquadramento europeu para os ativos digitais.
A consulta está aberta até 31 de agosto e o feedback recebido irá contribuir para o futuro trabalho político da Comissão Europeia em matéria de ativos digitais.
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