Comissária diz que a união digital das poupanças “não pode ser o Far West”

A União Europeia (UE) prepara-se para apresentar ainda esta semana um pacote reforçado de integração e supervisão dos mercados de capitais. A novidade foi avançada pela comissária europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, durante uma intervenção nesta terça-feira na reunião “Blockchain for Europe”, que decorre hoje e amanhã em Bruxelas.

A responsável salientou a importância da tokenização e da tecnologia DLT — Distributed Ledger Technology — para o futuro do sistema financeiro, afirmando que “a DLT e a tokenização podem muito bem tornar-se o novo sistema operativo dos mercados financeiros”, dando como exemplo “uma pequena empresa búlgara a captar financiamento junto de milhares de microinvestidores tão facilmente quanto as grandes empresas emitem obrigações; liquidações a demorar segundos, e não dias; mercados de capitais – tradicionalmente reservados a poucos – abertos a todos os europeus”.

“Isto tem a ver com a democratização das finanças, significando que a participação enquanto investidor não está limitada a uma elite abastada, mas acessível a todos, com custos de entrada muito reduzidos ou inexistentes. Mas também pode tornar os mercados mais profundos, mais líquidos, mais acessíveis e mais competitivos globalmente”, sublinhou Maria Luís Albuquerque.

No entanto, a comissária europeia alerta para os riscos de um ambiente regulatório inexistente, rejeitando “o Far West” de uma inovação sem regras que convida ao abuso.

“As DeFi (finanças descentralizadas) têm um enorme potencial. Podem reduzir barreiras, alargar o acesso ao financiamento e permitir que os europeus acedam a um mercado de capitais verdadeiramente sem fricções, europeu e global”, afirmou, acrescentando: “Mas o potencial, por si só, não chega. As pessoas têm de confiar no sistema – confiar que ele é fiável e confiar que possuem as competências digitais e financeiras necessárias para nele participar. É por isso que atribuo tanta importância ao reforço da literacia financeira e das competências em finanças digitais.”

Maria Luís Albuquerque também rejeita a ideia de demonizar as stablecoins, que, segundo afirma, “têm utilizações legítimas. Podem tornar pagamentos transfronteiriços mais rápidos e baratos. Fazem a ponte entre as finanças tradicionais e as criptofinanças”.

Mas, também aqui, sublinha que é necessária regulação. “A Europa não pode externalizar a estabilidade financeira para balanços privados nem permitir que stablecoins minem a soberania monetária”, afirmou, acrescentando: “Se as stablecoins circularem na UE, devem fazê-lo em termos europeus. Têm de ser transparentes, bem reguladas e responsáveis. Isto não é hostilidade à inovação; é assim que protegemos o alicerce de que a inovação necessita.”

“Quem sabe, talvez um dia os europeus paguem o seu café com stablecoins em euros. Mas, por agora, na UE, as stablecoins servem sobretudo para negociação cripto, onde os pares denominados em dólares lideram o mercado”, disse a comissária, que concluiu destacando que o regulamento MiCA “é o padrão de referência global para a regulamentação de criptoativos e stablecoins. Devemos orgulhar-nos dele, promovê-lo e confiar nele”.