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Conselho do BCE reforça avaliação supervisora do risco de crédito
Novos pontos de dados vão permitir avaliação mais detalhada das instituições menos significativas. O primeiro reporte está previsto para dezembro de 2025.
12 Set 2025 - 11:51
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Autor
Sónia Santos Dias
Jornalista
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O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) aprovou uma alteração ao regulamento que define o reporte de informação financeira de supervisão (Regulamento FINREP), incorporando nove novos pontos de dados no quadro de reporte FINREP.
A medida visa reforçar a avaliação do risco de crédito e permitir a aplicação da metodologia revista do Processo de Revisão e Avaliação Supervisora (SREP) a todas as instituições menos significativas (LSI).
O regulamento FINREP do BCE aplica um regime de proporcionalidade rigoroso, estendendo a obrigação de reporte de determinada informação financeira a instituições que não estão abrangidas pelos standards técnicos de implementação da Autoridade Bancária Europeia sobre FINREP, os quais se aplicam apenas a grupos bancários que seguem as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS). Graças a este princípio de proporcionalidade, algumas LSI são obrigadas a submeter apenas um subconjunto de pontos de dados, utilizando um conjunto reduzido de modelos FINREP.
O regulamento FINREP alterado deverá ser publicado no Jornal Oficial até ao final de setembro de 2025 e será aplicável às LSI incluídas no quadro de reporte FINREP, com a primeira data de referência de reporte marcada para dezembro de 2025. A taxonomia correspondente aos pontos de dados de reporte financeiro supervisor (SFRDP) será também publicada no site do BCE até ao final de setembro.
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