Crédito à habitação com garantia do Estado vale 13 milhões por dia

Nos primeiros nove meses de 2025, foram celebrados 17,8 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo do regime de garantia do Estado, num montante total de 3,5 mil milhões de euros, revelou nesta sexta-feira o Banco de Portugal. Em termos médios diários, trata-se de um valor aproximado de 13 milhões de euros desde o início de 2025.

Os contratos que recorreram àquele mecanismo representaram 40,5% do número total de contratos e 42,8% do montante contratado, no mesmo período, por jovens até aos 35 anos.

Em setembro, foram celebrados 2,4 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, num total de 497 milhões de euros. Estes contratos representaram 47,3% do total de contratos e 48,9% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade. Relativamente ao mês anterior, o número de contratos com garantia do Estado e o montante contratado aumentaram 14,6% e 17,7%, respetivamente.

Este aumento constituiu uma inversão face à tendência verificada de julho para agosto, período em que se registou uma quebra (menos 332 contratos) no recurso à garantia do Estado.

No final de setembro, estavam utilizados 40,3% (478 milhões de euros) do montante total atribuído pelo Estado para garantia no âmbito deste regime, refere o Banco de Portugal.

Recorde-se que este regime se aplica aos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.

O Estado presta uma fiança que cobre até 15% do valor da transação do imóvel pelo mutuário, permitindo que a instituição financeira suporte entre 85% e 100% do valor da transação, que não pode exceder 450 mil euros.

A garantia assume a forma de fiança, que vigora, no máximo, durante dez anos após a celebração do contrato de crédito. O Estado renuncia ao benefício de excussão prévia dos bens dos clientes bancários e dos garantes, o que significa que, em caso de incumprimento, a garantia estatal pode ser acionada antes da execução dos bens dos mutuários e dos garantes.

É no interior do País que a garantia estatal está a ser mais utilizada. Segundo o Banco de Portugal, “nas regiões do Alentejo, Beira Baixa, Lezíria do Tejo e Terras de Trás-os-Montes, entre janeiro e setembro de 2025, mais de metade dos contratos de crédito à habitação própria e permanente celebrados por jovens foram contratados com garantia do Estado. O peso dos imóveis adquiridos por jovens com garantia do Estado foi menor na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira, representando, nestas regiões, cerca de um terço do total”.