Dois dias depois de os eleitores portugueses terem sido chamados a escolher os novos autarcas para um mandato de quatro anos, a agência de notação financeira DBRS elogiou as contas das autarquias em Portugal.

Segundo os especialistas da DBRS, “acreditamos que o setor municipal português continuará a melhorar a sua já favorável situação financeira. O orçamento consolidado para todos os 308 municípios foi de 13,1 mil milhões de euros em 2024, e o seu desempenho orçamental manteve-se muito forte nesse ano, como esperávamos. Um fator importante foi a atenuação dos desafios relacionados com a inflação elevada, permitindo aos municípios portugueses continuar a reduzir a sua dívida para um mínimo histórico de 28% das receitas operacionais no final de 2024.”

Para este ano, os responsáveis da DBRS esperam que a tendência de desalavancagem prossiga.

“Graças ao seu desempenho fiscal muito forte, o setor municipal português continuou a reduzir o seu endividamento em 2024 e esperamos que o faça novamente em 2025”, afirmou Mehdi Fadli, vice-presidente sénior do Grupo Global de Ratings Soberanos. “A reserva de tesouraria também aumentou em 2024, colocando o setor municipal português numa posição de liquidez muito sólida.”

O resultado operacional do setor municipal português melhorou em 2024, atingindo 18% das receitas operacionais, face a 17,1% em 2023. Excluindo as compensações do Estado relacionadas com as novas competências descentralizadas, o crescimento das receitas operacionais dos municípios portugueses foi principalmente sustentado pelo aumento das transferências ordinárias do Estado — incluindo a participação municipal no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) —, bem como pelos impostos e taxas locais, em particular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Excluindo as novas competências descentralizadas, o crescimento da despesa operacional foi mais contido do que em 2023, à medida que os impactos orçamentais da elevada inflação foram diminuindo. Em conjunto com a melhoria do resultado operacional, o aumento das transferências de capital contribuiu para o forte excedente de financiamento do setor municipal português, que atingiu 9% das receitas operacionais em 2024.

As receitas de capital totalizaram 2,1 mil milhões de euros em 2024, face a 1,5 mil milhões de euros em 2023, graças ao aumento das subvenções de capital do Estado e dos fundos da União Europeia. Entretanto, a despesa de capital estabilizou nos 3,1 mil milhões de euros em 2024.

Redução do endividamento e melhoria da liquidez

Segundo a DBRS, “graças ao bom desempenho orçamental, o setor municipal português continuou a reduzir o seu nível de endividamento em 2024. No final de 2024, o setor apresentava um nível de dívida pública (definição de Maastricht) muito baixo, correspondente a 27,7% das receitas operacionais. Prevemos que o nível de endividamento no final de 2025 seja ainda mais reduzido. Embora os custos com juros estejam a aumentar devido às taxas de juro mais elevadas, estes mantiveram-se baixos, representando apenas 1% das receitas operacionais.”

De acordo com o relatório da agência de rating, “o número de municípios portugueses com endividamento excessivo continua a apresentar uma tendência decrescente. No âmbito da Lei das Finanças Locais, o Governo central impõe regras rigorosas de endividamento aos municípios. Essas regras incluem um limite de dívida segundo o qual o endividamento total não deve exceder 150% da média das receitas operacionais dos últimos três anos.”

A dívida total inclui não apenas a dívida financeira direta, mas também a dívida a fornecedores e a dívida das entidades relacionadas com o município, que fazem parte do perímetro de consolidação orçamental de cada autarquia. Os municípios que apresentem um nível de endividamento superior ao limite de 150% devem melhorar esse rácio em, pelo menos, 10% por ano.

No final de 2024, havia 10 municípios com dívida total superior a 150%, em comparação com 12 em 2023, 15 em 2022 e 17 em 2021. Esses municípios são: Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo (Açores), Vila Real de Santo António, Cartaxo, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Nordeste (Açores), Praia da Vitória (Açores) e Vila Nova de Poiares.