Estado lesado em mais de 66 milhões por esquema com IMT que originou buscas em bancos

As autoridades suspeitam que o esquema que originou buscas, nesta quarta-feira, às sedes do Banco Carregosa, no Porto, e ao Banco Angolano de Investimentos, em Lisboa, tenha lesado o Estado em mais de 66 milhões de euros. “Em causa estão factos suscetíveis de configurar a prática de crimes de burla tributária qualificada, relacionados com a obtenção indevida de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Estima-se que, entre 2017 e 2025, o prejuízo causado ao Estado ascenda a mais de 66 milhões de euros”, refere, em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ).

Segundo a força policial, há indícios da “existência de esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais, formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis”, mas que não tinham “qualquer atividade económica real”, vulgarmente conhecidas por “empresas de prateleira”.

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“De forma a simular o exercício habitual daquela atividade, os suspeitos promoviam sucessivas transmissões de imóveis, por valores irrisórios, entre sociedades por si controladas, sem qualquer fluxo financeiro associado”, levando a Autoridade Tributária “a reconhecer às sociedades o direito à isenção de pagamento de IMT”, precisa a PJ. Estas sociedades “eram, depois, comercializadas junto de investidores nacionais e estrangeiros” e mais tarde “utilizadas como veículos para aquisição de imóveis, incluindo carteiras de ativos de elevado valor, nomeadamente de portefólios bancários, sem liquidação do imposto devido”.

No total, foram executadas nesta manhã 53 buscas domiciliárias e em sociedades comerciais, instituições bancárias e escritórios de advogados, nas regiões de Lisboa, Porto e Setúbal, destinadas à apreensão de documentos. Entre os locais alvo de buscas, estiveram as sedes do Banco Carregosa, no Porto, e o Banco Angolano de Investimentos, em Lisboa, indicou à Lusa fonte da PJ.

Fonte oficial do Banco Carregosa “confirma que as autoridades se encontram nas suas instalações a recolher informação no âmbito de uma investigação em curso”. “O Banco Carregosa está, como é de lei, inteiramente disponível para colaborar com as autoridades para apurar a verdade dos factos”, acrescenta, em resposta ao Jornal PT50.

A operação “Tax Free” contou ainda com a participação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), 13 procuradores, três juízes de instrução e um técnico consultor do Banco de Portugal. “No decurso das diligências foram apreendidos diversos documentos e objetos com elevada relevância probatória”, garante a PJ.

A investigação é dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que, em comunicado, informou que o inquérito está em segredo de justiça.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50