O Banco de Compensações Internacionais (BIS) realizou nesta terça-feira uma análise comparativa dos principais meios de pagamento digitais — depósitos bancários, tokens de plataformas digitais e moedas digitais de bancos centrais (CBDC) — com base num modelo teórico que avalia o impacto potencial da concorrência entre moedas digitais e infraestruturas públicas na organização industrial do sistema de pagamentos.

As principais conclusões do estudo são as seguintes: Quando os sistemas de pagamento não são interoperáveis, o acesso a contas (inclusão financeira) e os volumes de transações tendem a ser ineficientemente baixos. Quando um sistema de pagamentos rápidos de retalho consegue garantir a interoperabilidade entre diferentes sistemas, a exclusão financeira desaparece, embora isso implique algum grau de desintermediação financeira. Nesse cenário, os bancos tradicionais perdem parte da sua quota de mercado para prestadores de serviços de pagamento (PSP) não bancários.

As formas digitais de dinheiro e os sistemas de pagamentos rápidos podem ter efeitos equivalentes, na medida em que ambos contribuem para alcançar um resultado mais eficiente do que uma abordagem puramente de mercado (laissez-faire), assegurando a interoperabilidade entre diferentes instrumentos de pagamento.

Os especialistas do BIS utilizaram o modelo para avaliar o impacto de duas opções públicas: A introdução de um sistema de pagamentos rápidos (FPS) que torne os instrumentos de pagamento privados interoperáveis, ou a criação de uma moeda digital de banco central (CBDC) que proporcione acesso generalizado a dinheiro digital público.

“Demonstramos que ambas as opções são essencialmente equivalentes do ponto de vista da organização industrial do sistema de pagamentos. Verificámos que, ainda que possam implicar algum grau de desintermediação, ambas podem contribuir para aumentar a inclusão financeira e melhorar o bem-estar social”, refere o estudo do BIS.

O documento acrescenta que: “Outra forma de reduzir a exclusão financeira consiste em as autoridades introduzirem uma nova tecnologia, sob a forma de um sistema de pagamentos rápidos (FPS) operado pelo banco central, que disponibilize serviços de pagamentos digitais a todos os consumidores. Esta solução oferece a possibilidade de interoperabilidade entre bancos, plataformas e um novo tipo de intermediários — os prestadores de serviços de pagamento (PSP) não bancários.”

Relativamente à eventual obrigatoriedade de utilização de uma moeda digital soberana de retalho, os especialistas do BIS consideram que: “Este modelo é, essencialmente, equivalente a um sistema de pagamentos rápidos (FPS) sem prestadores de serviços de pagamento, partindo do princípio de que os intermediários tradicionais são obrigados pelo banco central a fornecer serviços de pagamento rápido sem custos para os consumidores.”

Neste cenário, todos os utilizadores abririam uma conta junto de um intermediário tradicional, podendo escolher entre: Uma conta de serviço completo, que oferece maior qualidade de serviço mas implica custos de transação, ou uma carteira de CBDC, com qualidade de serviço inferior mas custos de transação praticamente nulos.

Em conclusão, o estudo observa que, quando as preferências dos consumidores se distribuem entre diferentes instrumentos de pagamento digital — depósitos bancários, tokens de plataformas digitais e moedas digitais de bancos centrais — bancos e plataformas podem dividir o mercado, cobrando comissões aos comerciantes, o que pode não ser socialmente ótimo.

“A introdução de um sistema de pagamentos rápidos de retalho (FPS) pode ser funcionalmente semelhante a uma CBDC e contribuir para aumentar a inclusão financeira e o bem-estar social”, conclui o BIS, acrescentando que “uma moeda digital de banco central de retalho é, em essência, equivalente a um sistema de pagamentos rápidos (FPS). Isto sugere que a introdução de uma CBDC de retalho poderá não constituir uma prioridade para países onde já exista um FPS eficiente.”