“Euro digital vai tornar mais fácil e acelerar a construção de um sistema europeu privado de pagamentos”

Piero Cipollone, membro do Conselho Executivo do Banco Central Europeu (BCE), esteve ontem na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, onde respondeu às críticas feitas por alguns bancos sobre a aposta na criação de um euro digital em detrimento de uma infraestrutura 100% europeia de pagamentos.

Recorde-se que, numa carta dirigida às instituições europeias, a que o Jornal PT50 teve acesso, 16 bancos fundadores da European Payments Initiative (EPI) apelaram às autoridades europeias para que apoiem mais projetos privados, como a carteira digital Wero e outras soluções eletrónicas, em vez do euro digital de retalho, que corre o risco de não atingir os seus objetivos.

As instituições signatárias, maioritariamente bancos alemães (Deutsche Bank, ING Alemanha, DZ Bank), franceses (BNP Paribas, Société Générale, Crédit Agricole e BPCE, que detém o Novo Banco), belgas (Argenta, Beobank) e dos Países Baixos (ING, Rabobank, ABN Amro), defendem a construção de um sistema privado de pagamentos que utilize a moeda única europeia, mas seja gerido por instituições privadas.

Na sua sétima intervenção perante o Parlamento Europeu, Cipollone afirmou ontem, em Estrasburgo, que “o euro digital é necessário para estender os benefícios do dinheiro físico aos pagamentos digitais. Para os consumidores, a impossibilidade de pagar em dinheiro as transações digitais reduz as suas opções de pagamento; para os comerciantes, isso significa menos vendas, menos poder de negociação e custos mais elevados”.

“Mas, para a Europa, a existência do euro digital tem uma vantagem adicional: o euro digital vai permitir manter o sistema de pagamentos — quer físicos quer digitais — a funcionar em permanência, independentemente das decisões que forem tomadas fora da Europa”, referiu Cipollone.

Em relação à acusação de que os bancos poderão perder negócio com a introdução do euro digital, o responsável esclareceu: “os bancos vão preservar os seus modelos de negócio, aumentando a oferta de meios de pagamento. O euro digital será distribuído através dos bancos, não haverá qualquer desintermediação bancária”. Acrescentou ainda que, no atual ecossistema de pagamentos internacionais, “os bancos pagam comissões pela utilização do serviço. No futuro, com a introdução das stablecoins, os bancos vão pagar comissões, vão perder informação sobre os seus clientes e vão perder depósitos. Com o sistema de compensação de pagamentos desenhado para o euro digital, os bancos vão beneficiar porque não haverá pagamento de comissões”.

Cipollone reiterou que “não existe qualquer competição entre soluções públicas e privadas. O que queremos é uma cooperação recíproca e proveitosa, e fomos absolutamente claros ao dizer que o euro digital vai complementar os meios de pagamento e não substituir o dinheiro físico”.

Questionado pelo eurodeputado do Partido Popular Europeu, Fernando Navarrete Rojas — relator do documento sobre a implementação do euro digital — acerca das alternativas privadas que estão a ser construídas na União Europeia (UE), Cipollone afirmou: “a probabilidade de a iniciativa privada conseguir construir um sistema de pagamentos pan-europeu será mais elevada, e não mais baixa, com a existência do euro digital”. Acrescentou ainda: “a solução que a iniciativa privada está a desenvolver pode, a qualquer momento, incorporar o euro digital como nova oferta de pagamentos. Mais: essa nova oferta, que os privados tentam construir há 25 anos, será facilitada com a introdução do euro digital porque a tecnologia estará disponível para ser utilizada de forma gratuita”.

O membro do Conselho Executivo do BCE reforçou a ideia de que “o euro digital vai tornar mais fácil e acelerar a construção de um sistema privado de pagamentos pan-europeu”.

Também no debate sobre soberania dos sistemas de pagamento, o eurodeputado grego Nikos Papandreou, do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, afirmou na comissão parlamentar que “assistimos a diversas compras de sistemas de pagamentos na Europa pela Visa e pela Mastercard nos últimos anos. Tivemos várias soluções privadas de sistemas de pagamento desenvolvidas na Europa e vendemo-las todas à Visa e à Mastercard. Não há qualquer garantia de que tal não volte a acontecer”.

O eurodeputado acrescentou ainda: “um discurso sobre a soberania nos meios de pagamento está completamente deslocado. Uma solução privada nunca poderá ser uma solução soberana!”.