A Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin) aplicou uma coima administrativa de 45 milhões de euros ao banco JP Morgan SE, com sede em Frankfurt. A sanção foi imposta devido a deficiências na prevenção do branqueamento de capitais, refere um comunicado do supervisor divulgado nesta quinta-feira.

De acordo com o BaFin, “a instituição de crédito violou de forma culposa as suas obrigações de supervisão relativamente aos processos internos de envio de relatórios de transações suspeitas. Como resultado dessas deficiências processuais, entre 4 de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022, o JP Morgan SE deixou sistematicamente de enviar relatórios de transações suspeitas”.

Tal como acontece em Portugal, as instituições de crédito são entidades obrigadas, nos termos da Lei Alemã de Prevenção do Branqueamento de Capitais, a comunicar de imediato qualquer tipo de transação suspeita.

Os bancos devem enviar um relatório à Unidade de Inteligência Financeira Alemã (FIU) sempre que suspeitem que uma transação comercial possa estar relacionada com o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo.

Esses relatórios de transações suspeitas devem ser enviados sem demora, permitindo à FIU adotar rapidamente as medidas adicionais que considere necessárias, como o encaminhamento das informações para as autoridades policiais competentes.

Em casos de infrações sistemáticas, o valor da coima administrativa pode ser determinado com base no volume total de negócios da instituição, o que pode resultar em penalizações muito elevadas — como aconteceu no presente caso.

“Estamos profundamente empenhados em detectar, prevenir e comunicar o branqueamento de capitais e outros crimes financeiros”, referiu, a este propósito, o banco norte-americano.

O JP Morgan anunciou recentemente que lançará o seu banco digital de retalho Chase na Alemanha no segundo trimestre do próximo ano — uma estratégia ambiciosa num mercado bancário altamente competitivo, na maior economia da Europa.