2 min leitura
Herdeiros de certificados de aforro série A vão poder receber prémio em dinheiro
O valor do prémio passa a poder ser entregue em numerário sempre que o herdeiro pretenda fazer o resgate, segundo uma nova portaria publicada em Diário da República.
11 Set 2025 - 13:40
2 min leitura
Foto: IGCP
Autor
PT50
Editor
Mais recentes
- Supervisor dos seguros lança consulta para simplificar obrigações de reporte
- BCE tem várias reservas sobre proposta da Comissão para simplificação de regras em matéria de IA
- O ministro e o equívoco sobre a banca
- Juiz arquiva investigações contra Powell
- Pedro Pimenta: “Falar em finanças sustentáveis é falar no financiamento do futuro da economia”
- ESMA vai testar em conjunto com consumidores eliminação de barreiras de acesso ao mercado de capitais
Foto: IGCP
Os herdeiros de titulares de certificados de aforro da série A vão poder receber o prémio pela sua totalidade por transferência bancária, segundo uma portaria publicada nesta quinta-feira em Diário da República.
Até agora, os herdeiros destes subscritores teriam de receber o valor obrigatoriamente em certificados de aforro, algo que a portaria assinala que “nem sempre está de acordo com o pretendido”.
Assim, o documento assinado pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, refere que o valor do prémio passa a poder ser entregue em numerário sempre que o herdeiro pretenda fazer o resgate, “recebendo o capital por meio de transferência bancária juntamente com o produto do resgate”.
Esta série, que entrou em vigor no primeiro dia de 1961, foi emitida até meados da década de 1980.
Ainda assim, o capital a receber por falecimento de cada titular de certificados de aforro “será representado por certificados de aforro da série em comercialização, cujo valor de aquisição não poderá exceder 1.047,00 euros”.
O cálculo para os prémios por herança vai manter-se face ao que já era aplicado, correspondendo a “percentagem do valor de aquisição do respetivo certificado de aforro, a qual será de 10% quando se perfaçam três anos após a data da emissão e mais 2% por ano completo além do terceiro”.
A portaria, publicada em Diário da República, está datada de dia 08 de setembro e “entra em vigor no dia seguinte à sua publicação”.
Estas alterações ocorrem “em conformidade com o objetivo assumido pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP” de avançar com um processo de transformação digital “em vista da modernização das infraestruturas tecnológicas de suporte à gestão da dívida e da Tesouraria do Estado”, bem como para atualizar e otimizar processos.
Agência Lusa
Editado por Jornal PT50
Relacionadas
Supervisor dos seguros lança consulta para simplificar obrigações de reporte
EIOPA quer centralizar a recolha de dados para evitar duplicações e reduzir os custos de conformidade
15 Mar 2026 - 00:45
3 min leitura
BCE tem várias reservas sobre proposta da Comissão para simplificação de regras em matéria de IA
O supervisor bancário decidiu emitir um parecer de cinco páginas onde explica as dúvidas sobre a aplicação do novo regulamento
14 Mar 2026 - 09:20
5 min leitura
Juiz arquiva investigações contra Powell
Magistrado escreveu que não existem provas contra o presidente da Reserva Federal
13 Mar 2026 - 20:03
1 min leitura
Mais recentes
- Supervisor dos seguros lança consulta para simplificar obrigações de reporte
- BCE tem várias reservas sobre proposta da Comissão para simplificação de regras em matéria de IA
- O ministro e o equívoco sobre a banca
- Juiz arquiva investigações contra Powell
- Pedro Pimenta: “Falar em finanças sustentáveis é falar no financiamento do futuro da economia”
- ESMA vai testar em conjunto com consumidores eliminação de barreiras de acesso ao mercado de capitais
O Jornal PT50 oferece informação noticiosa rigorosa, responsável e relevante sobre o setor financeiro, contribuindo para uma tomada de decisão mais sustentada por parte dos gestores e lideres da banca e área financeira.
© Target Media, Lda. Todos os Direitos Reservados