Incêndios fazem aumentar taxas de juro dos empréstimos

O Banco de Portugal revelou, nesta quarta-feira, o Boletim sobre Riscos Climáticos. O supervisor destacou a questão do risco de incêndio, um fenómeno recorrente em Portugal, e realizou um exercício de análise sobre as consequências financeiras dos grandes incêndios de Pedrógão, em 2017. As conclusões gerais apontam para uma fraca exposição do setor bancário ao risco de incêndio, quer ao nível dos empréstimos a empresas, quer a particulares.

Em consequência direta da tragédia de Pedrógão, registaram-se mais despedimentos e os bancos aumentaram as taxas de juro dos empréstimos hipotecários concedidos aos particulares.

Segundo o Banco de Portugal, “a generalidade das instituições tem feito progressos e acelerado os esforços para endereçar os aspetos fundacionais das expectativas de supervisão” no que respeita aos riscos climáticos. “Globalmente, com referência a dezembro de 2024, verifica-se uma conformidade maioritária ou plena em cerca de 40% das situações aferidas (valor marcadamente superior aos 5% obtidos na análise com referência ao final de 2023)”, refere o supervisor.

Este aumento significativo revela uma progressão, quer nos casos em que as instituições já tinham algumas práticas relacionadas com os riscos climáticos, ainda que incipientes, quer nos casos em que não tinham implementado qualquer medida para dar resposta às expectativas de supervisão.

“As situações de total desconformidade reduziram-se para cerca de 20% do total. No entanto, na maioria das situações, as medidas implementadas permanecem insuficientes para assegurar um alinhamento adequado das práticas de identificação e gestão do risco climático e ambiental dentro dos prazos definidos pelo supervisor”, alerta o Banco de Portugal.

A instituição liderada por Álvaro Santos Pereira realizou também um exercício sobre a localização das empresas em zonas de maior risco de incêndio. “O peso do crédito associado aos níveis mais elevados de perigosidade de incêndio rural — classes ‘alta’ e ‘muito alta’ — é diminuto, correspondendo a 1,8% do total do crédito às empresas (3,5% com a extensão da avaliação da perigosidade de incêndio rural às zonas adjacentes, o que corresponde a mais 100 metros de progressão potencial do incêndio).”

A análise conjunta do nível de perigosidade de incêndio rural e da classe de risco de crédito das empresas não aponta para uma concentração significativa de riscos. Com base nas notações de crédito disponíveis no Sistema Interno de Avaliação de Crédito do Banco de Portugal (SIAC) de 2024, verifica-se que o peso do crédito com as categorias mais elevadas de perigosidade de incêndio rural (“alta” e “muito alta”), combinado com a classe de maior risco de crédito (classe 3), é muito limitado, quer considerando apenas a carta de perigosidade de incêndio rural, quer no exercício de extensão dessa informação.

No primeiro caso, o total de crédito associado aos níveis mais elevados de perigosidade e à classe de maior risco representa 0,2% do total do crédito às empresas; com a extensão da informação de perigosidade, esse valor atinge 0,4% do total do crédito às empresas.

Relativamente aos empréstimos a particulares, foram consideradas as operações de crédito à habitação com pelo menos um colateral imobiliário associado. Com referência a dezembro de 2024, foram identificadas 1.182.348 operações de empréstimo cujos colaterais imobiliários se localizam em Portugal Continental, totalizando 83,1 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 80% do total do crédito à habitação.

A exposição do setor bancário, através dos empréstimos a particulares, às classes mais elevadas de perigosidade de incêndio rural é igualmente reduzida. As classes de perigosidade “alta” e “muito alta” representam 1% do total dos empréstimos hipotecários a particulares e 3% do total dos empréstimos a particulares, no caso da extensão da informação de perigosidade de incêndio (mais 100 metros). Em ambos os cenários, a exposição associada à perigosidade “muito alta” é diminuta, representando 0,2% e 0,4% do total dos empréstimos hipotecários, respetivamente.

Note-se que, considerando apenas a carta de perigosidade de incêndio rural, apenas 179.906 operações têm associado um nível de perigosidade, abrangendo 14,3% do total dos empréstimos hipotecários concedidos pelo setor bancário aos particulares. No caso da extensão da informação às zonas limítrofes (100 metros), são identificados 703.978 empréstimos hipotecários com um nível de perigosidade de incêndio rural atribuído, o que corresponde a 57% do total dos empréstimos analisados.

O caso dos incêndios de 2017

O relatório refere que “os grandes incêndios de 2017 em Portugal constituem um caso de estudo para a avaliação dos efeitos deste tipo de eventos na situação financeira das empresas”. A combinação de condições climatéricas propícias a incêndios, antes e depois do verão, contribuiu para o caráter excecional desse ano, traduzindo-se na ocorrência de incêndios de grandes dimensões, que ainda hoje representam desvios significativos face aos padrões históricos. A área ardida totalizou cerca de 560 mil hectares, o valor mais elevado desde 1975 (primeiro ano com registos), tendo-se lamentado 114 vítimas mortais resultantes dos efeitos diretos dos incêndios.

Os danos associados aos incêndios ocorridos entre junho e outubro de 2017 foram estimados em cerca de 1,5 mil milhões de euros, o que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto desse ano, superando largamente a perda anual média associada a este tipo de eventos, estimada entre 60 e 140 milhões de euros.

Para além dos seus devastadores efeitos em termos de perdas de vidas humanas, os grandes incêndios de 2017 tiveram um impacto material na atividade das empresas e na perceção de risco por parte das instituições financeiras, refletindo-se no pricing das operações de crédito à habitação. Investigadores do Banco de Portugal concluíram que as empresas dos setores da agricultura, pecuária e floresta — incluindo a produção de madeira e de pasta de papel — registaram, em média, uma redução dos seus ativos (-9%) e do número de trabalhadores (-7%).

Por seu turno, o relatório refere ainda que o impacto dos incêndios pode afetar os critérios de concessão de crédito à habitação, identificando-se um aumento das taxas de juro dos empréstimos hipotecários a particulares concedidos entre novembro de 2017 e outubro de 2019 nas áreas afetadas pelos incêndios de 2017, quando comparadas com as áreas não afetadas.