Jakub Michalik: “A conta individual de poupança e investimento é uma excelente iniciativa”

No dia em que se realiza o Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros da União Europeia (UE), que vai apreciar os avanços do pacote de integração e supervisão de mercado — parte da agenda da União de Poupanças e Investimentos da UE — o jornal PT50 entrevistou Jakub Michalik, Chief Policy Officer e membro do Comité Executivo do Grupo Euronext. Na conversa, falou sobre a competitividade dos mercados de capitais e sobre como as iniciativas combinadas da UE podem aumentar os volumes do mercado de capitais em cerca de 20% a 30% até 2030.

Jornal PT50 – Gostava de ouvir a sua opinião sobre o que ainda falta para que o Grupo Euronext ganhe escala e se torne mais atrativo para empresas e investidores?

Jakub Michalik – A história da construção de uma União das Poupanças e dos Investimentos (SIU) assenta em três pilares. O primeiro é, sem dúvida, a procura de capital. Temos de tornar os investimentos baseados nos mercados de capitais mais atrativos, permitindo que ocorram mais IPO, emissões de obrigações e outras operações semelhantes. Também é importante garantir que as empresas se sintam atraídas por este sistema. Aqui temos uma componente regulatória e uma componente cultural.

O segundo pilar é o lado da oferta de capital. Os investidores existem — e não estou apenas a falar de investidores institucionais. Refiro-me também aos investidores particulares, que devem estar dispostos a colocar o seu dinheiro nos mercados de capitais em vez de o manter apenas em poupanças ou seguros de vida.

PT50 – Portanto, está a falar de empresas europeias procurarem mais capital e terem menos dívida?

J.M. – Sim, exatamente. Mais capital e menos dívida, no sentido de menor dependência do financiamento bancário.

Há muitas discussões sobre este tema. Acabei de regressar de Florença, onde participei num painel interessante e tive um debate com um CEO, porque existem alguns bancos que acreditam que a União dos Mercados de Capitais ou a União das Poupanças e dos Investimentos é negativa para a banca, por retirar depósitos aos bancos e tornar estas instituições menos capazes de conceder empréstimos, seja para hipotecas seja para empresas.

PT 50 – E existem razões para esse receio?

J.M. – Alguns bancos têm medo. Mas também há muitos bancos que veem isto como uma oportunidade. Primeiro, porque os bancos continuarão a estar no centro do ecossistema financeiro. Querem estar no centro da distribuição e podem ganhar bastante dinheiro através dessa atividade.

O segundo motivo é que muitos bancos possuem empresas de gestão de ativos, o que lhes permitirá aumentar os volumes desses negócios e gerar mais receitas. E, no final, há também muitos bancos que fazem negociação e atuam como parceiros de trading.

Portanto, claramente, o segundo pilar é fornecer mais liquidez ao sistema.

O terceiro e último pilar são todas as medidas institucionais e regulatórias que permitem a integração dos mercados. Aqui falamos de um conjunto de medidas que começa pela supervisão, mas também inclui iniciativas que permitem maior interligação entre parceiros de negociação.

Também é necessária maior interligação na área da pós-negociação, para que seja possível realizar mais investimentos transfronteiriços na Europa e tratar o mercado financeiro europeu como um verdadeiro mercado único.

PT50 – Quais são as vantagens de um mercado único de capitais?

J.M. – A principal vantagem é garantir que um investidor português, utilizando um corretor português, possa investir numa empresa polaca cotada na Bolsa de Varsóvia. A questão é saber como garantir conectividade entre os corretores, mesmo que a Bolsa de Varsóvia não faça parte da Euronext.

O mesmo se aplica à liquidação. Temos 33 sistemas de liquidação (CSD) que historicamente funcionaram num contexto muito doméstico, porque os mercados também eram essencialmente nacionais. Em cada país existia o seu sistema de liquidação.

É importante garantir que utilizamos a plataforma Target2-Securities (T2S) para que todos esses sistemas estejam ligados entre si.

Isto é fundamental: criar mais interligação, menos encargos e também menos gold-plating.

O que temos observado — agora que operamos em oito países — é muito gold-plating, ou seja, regras adicionais que vão além do quadro europeu.

Por exemplo, enquanto bolsa nos Países Baixos não temos requisitos de capital, mas existem requisitos explícitos em Itália e em Portugal. Portanto, é bastante complicado navegar neste sistema complexo.

É por isso que temos defendido mais harmonização das regras e maior centralização da supervisão. E isso pode não agradar a todos. Sei que existe alguma oposição em alguns países, porque receiam perder poder, competências e até pessoal.

A proposta atual do pacote de infraestruturas de mercado prevê transferir algumas competências das autoridades nacionais para a ESMA, no que diz respeito à supervisão de infraestruturas sistémicas transfronteiriças — como plataformas de negociação, sistemas de liquidação, CCP — e também bolsas de criptoativos.

PT50 – Essa centralização da supervisão será positiva para o negócio?

J.M. – Penso que depende. A longo prazo é definitivamente positivo para a Europa. No curto prazo é particularmente positivo para empresas transfronteiriças como a Euronext, porque permitirá processos mais simples e rápidos com os reguladores. Também reduzirá custos, porque não teremos de manter especialistas em compliance para oito quadros regulatórios diferentes.

Para nós, permitirá crescer mais rapidamente, escalar as atividades e reduzir custos para os investidores.

Para alguns participantes menores do mercado pode criar dificuldades se passarmos imediatamente para uma classificação sistémica, porque não estão habituados a isso. Mas isso não faz parte da proposta atual.

A primeira fase deverá abranger apenas as 10 maiores bolsas, 10 maiores CCP e 10 maiores CSD, sob supervisão da ESMA. Talvez daqui a 10 ou 15 anos possa abranger todos os participantes. Ao mesmo tempo, acredito que haverá mais consolidação no mercado, devido à tecnologia e à importância da liquidez.

PT50 – Tem alguma preocupação especial com o aumento do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo?

J.M. –Para isso teremos uma nova agência europeia, a AMLA, que tratará dessas questões. A AMLA está agora a iniciar atividade. Estão a finalizar as medidas de política regulatória e começarão a avaliar o sistema.

Algumas partes da Euronext também estarão dentro do ecossistema da AMLA, porque as nossas atividades de liquidação são uma das categorias sujeitas a supervisão.

Não creio que sejamos abrangidos diretamente no início, porque a AMLA irá supervisionar cerca de 40 das maiores entidades em cada setor — bancos, clubes de futebol, entre outros. Portanto, não se trata apenas da supervisão tradicional de serviços financeiros.

PT50 – Então o Grupo Euronext sente-se confortável com uma entidade única de supervisão no mercado europeu?

J.M. – Sim, pelo menos no que diz respeito às infraestruturas de mercado financeiro — negociação, liquidação e compensação. Não acreditamos que seja necessário centralizar, por exemplo, a aprovação de prospetos. Os prospetos continuam muito ligados ao direito societário local, à língua local, às especificidades locais e à distribuição local. Portanto, não vemos necessidade disso neste momento.

PT50 – Então a questão dos prospetos e da gestão de ativos fica fora da proposta da Comissão?

J.M. – Sim. Mas aqui surge algo interessante: países que são grandes centros europeus de gestão de ativos, como Luxemburgo e Irlanda, têm bolsas muito pequenas.

Por exemplo, a Bolsa de Dublin é supervisionada por apenas três pessoas no Banco Central da Irlanda.

Ainda assim, o governo irlandês opõe-se à centralização da supervisão porque receia que, se a ESMA se tornar muito forte, daqui a 10 anos possa também supervisionar a gestão de ativos, o que seria negativo para a Irlanda. Portanto, existem muitos interesses nacionais e políticos internos que bloqueiam o sistema.

PT50 – Então como podemos ultrapassar essas preocupações?

J.M. – Penso que a proposta já é bastante equilibrada. Existem muitos países pequenos onde as infraestruturas de mercado são independentes e continuarão sob supervisão nacional — como Varsóvia, Bucareste, Sofia ou Bratislava. Esses países não têm problemas em apoiar a proposta da Comissão.

Depois existem países pró-europeus, como França, Países Baixos e Grécia, que também são favoráveis. A Alemanha ainda está indecisa. Mas mesmo na Alemanha existem várias bolsas: Deutsche Börse, Stuttgart, Berlim, Hamburgo e Munique.

Das seis bolsas alemãs, cinco continuariam sob supervisão nacional e apenas a Deutsche Börse passaria para a ESMA. Portanto, também aí o impacto é limitado.

No final, não há assim tantos países realmente contra. Por isso sou moderadamente otimista.

Recentemente estive numa conferência em Florença e encontrei novamente a comissária Maria Luís Albuquerque. Conversámos um pouco e ela também estava mais otimista. Disse-me que, em novembro ou dezembro, as coisas estavam mais difíceis, mas agora vê mais progresso.

PT50 – Falando da nossa comissária, gostava de ouvir a sua opinião sobre a iniciativa da conta individual de poupança e investimento?

J.M. – Penso que é uma excelente iniciativa. Temos sido muito favoráveis porque vimos como pode ser poderosa para aumentar a liquidez fornecida pelos investidores individuais. Funciona bem quando combina simplicidade com alguns incentivos fiscais. Não é necessário que o imposto sobre mais-valias seja zero para funcionar. O exemplo da Suécia mostra isso.

PT50- Esse é o exemplo em que se baseou a União Europeia.

J.M. – Exatamente. Estas iniciativas levam algum tempo a ganhar escala, mas combinam um sistema fiscal simples com facilidade de utilização para investir — e não apenas poupar.

Temos sido muito encorajadores. O presidente da CMVM portuguesa colocou esse objetivo para janeiro de 2026, o que considero muito positivo.

Também há planos semelhantes na Irlanda para 2026. A Grécia está igualmente a trabalhar nessa área. A Polónia já introduziu uma iniciativa semelhante no ano passado, antes mesmo da recomendação da Comissão em setembro.

Há claramente um impulso crescente. Por exemplo, apenas em 2025 a Alemanha ganhou dois milhões de novos investidores individuais. Passaram de 12 para 14 milhões num único ano.

PT50 – O que explica esse crescimento?

J.M. – Para mim é bastante claro: as pessoas estão a educar-se mais sobre as implicações de longo prazo de manter o dinheiro apenas em contas de poupança ou depender exclusivamente da pensão pública.

É claro que, para os políticos, não é fácil dizer às pessoas que talvez tenham de cuidar mais da sua própria reforma, porque daqui a 30 ou 40 anos, com a demografia e os desafios económicos, o sistema pode não ser suficiente.

Mas hoje existe muito mais debate sobre investimentos financeiros, também nas redes sociais. O tema dos mercados de capitais está mais presente no debate político europeu e nacional.

E penso que a comissária tem feito um excelente trabalho: é simples, direta e corajosa. Além disso, fala muito com os jovens, o que é muito positivo.

PT50 – Para terminar: na sua opinião, o que ainda falta à Europa para que os mercados de capitais europeus se tornem suficientemente atrativos para investidores e empresas e possam competir com os Estados Unidos?

J.M. – Penso que isso levará algum tempo. A combinação de contas de poupança e investimento em vários países, juntamente com o reforço dos fundos de pensões domésticos — com mais investimentos do Pilar 2 e Pilar 3 — e mudanças nas regras para incentivar investimentos em ações em vez de dívida, poderá aumentar os volumes do mercado em cerca de 20% a 30% até 2030.