Juiz brasileiro pondera bloquear venda de ativos do falido Banco Master

Um juiz do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, pôs em causa o processo de liquidação do Banco Master, determinado pelo Banco Central do Brasil em novembro passado, colocando em cima da mesa um possível bloqueio à venda dos ativos do mesmo. A autoridade financeira, por sua vez, já veio questionar a decisão judicial.

Em causa está uma ordem de inspeção aos documentos do banco central que levaram à decisão de liquidação do Banco Master e resultaram na detenção do maior investidor, Daniel Vorcaro, entretanto libertado com pulseira eletrónica, lembra a agência Reuters.

O juiz alega que, apesar dos esclarecimentos que endereçou ao TCU na semana passada, o supervisor financeiro não apresentou provas documentais suficientes para justificar as mesmas e que permitissem uma verificação apropriada.

“Dado o risco de atos potencialmente irreversíveis, não se pode excluir que, no momento oportuno, seja considerada uma medida cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil… com o objetivo de preservar o valor do património de liquidação e a utilidade da supervisão externa”, declarou o juiz.

Entretanto, o Banco Central do Brasil recorreu da decisão, argumentando que Jhonatan de Jesus não tem autoridade sozinho para ordenar uma inspeção sobre uma instituição federal, precisando de uma confirmação dos nove juízes que compõem o TCU.

O Banco Master entrou em liquidação em novembro passado, por ordem do Banco Central do Brasil. O supervisor financeiro alegou na altura que agiu em resposta a uma “séria crise de liquidez”, uma “deterioração acentuada” das finanças do banco e “graves violações” das regras do sistema financeiro, segundo a Reuters.

Uma investigação policial em curso tinha ainda em vista o BRB, um banco público brasileiro que adquiriu um portfólio de créditos ao Banco Master, de acordo com fontes citadas pela Reuters. Recorde-se que o BRB pretendia comprar o Banco Master, mas foi bloqueado pelo Banco Central do Brasil em setembro.

O BRB informou ainda em comunicado que um tribunal local ordenou a suspensão do seu CEO, Paulo Henrique Costa, da sua posição por 60 dias.

A Reuters recorda ainda que a decisão de liquidação pelo banco central surgiu horas após um consórcio liderado pelo grupo de investimento brasileiro Fictor e outros investidores desconhecidos dos Emirados Árabes Unidos terem revelado que tinham chegado a acordo para comprar o banco.