Justiça britânica anula condenações a corretores por manipularem taxas interbancárias

O Supremo Tribunal britânico anulou nesta quarta-feira as condenações de dois corretores bancários acusados de manipular as taxas de juro Libor e Euribor, num dos maiores escândalos resultantes da crise financeira global de 2008. As acusações contra Tom Hayes, um ex-corretor dos bancos Citigroup e UBS, e Carlo Palombo, que trabalhava para o Barclays, centravam-se em alegadas tentativas de influenciar a London InterBank Offered Rate (Libor) e a sua equivalente em euros, a Euribor, que eram utilizadas para fixar as taxas de juro de biliões de euros em empréstimos e outros produtos financeiros em todo o mundo.

O tribunal de última instância britânico decidiu que as condenações de Hayes e Palombo foram injustas porque os juízes deram instruções imprecisas aos jurados, o que os impediu de considerarem a questão fundamental sobre se os corretores tinham agido de forma desonesta. “Essa orientação errada comprometeu a imparcialidade do julgamento”, escreveu o juiz George Leggatt na decisão de 82 páginas apoiada por todos os cinco membros do painel que analisou o caso.

Hayes foi condenado em agosto de 2015 a um máximo de 14 anos de prisão, que mais tarde foi reduzido para 11 anos, enquanto Palombo foi condenado em março de 2019 a quatro anos de prisão. Ambos foram libertados em 2021. A decisão tomada aconteceu depois de o Tribunal de Recurso do Segundo Circuito dos Estados Unidos, em 2022, ter anulado as condenações de dois outros corretores acusados de crimes semelhantes nos EUA.

Hayes e Palombo, cujos recursos foram repetidamente rejeitados por outras instâncias judiciais britânicas, foram autorizados a levar o caso ao Supremo Tribunal.

O Serious Fraud Office (SFO) começou a investigar alegadas tentativas de manipulação da Libor em 2012, o que resultou na condenação de nove funcionários bancários. “Analisámos cuidadosamente este julgamento e todas as circunstâncias e determinámos que não seria do interesse público solicitar um novo julgamento”, afirmou o SFO, em resposta à decisão do Supremo Tribunal.

Numa conferência de imprensa em Londres, Tom Hayes lamentou o impacto que o caso teve na sua vida pessoal e profissional. “Aprendi realmente o que se deve valorizar na vida como resultado do que me aconteceu. Já não corro atrás de coisas [materiais]”, afirmou.

A advogada de Hayes, Karen Todner, pediu um inquérito público porque considera que este escândalo “evidencia inúmeros problemas com o sistema de justiça criminal”, enquanto o advogado de Palombo, Ben Rose, admitiu que outros corretores afetados possam usar esta decisão para pedirem que as suas condenações sejam anuladas.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50