É o tema do momento no setor financeiro: a desregulação. Depois de, nos Estados Unidos, a Reserva Federal (FED) ter dado os primeiros sinais de que vai simplificar as regras relativas às reservas de capital exigidas aos bancos, a União Europeia procura uma resposta aos argumentos das instituições financeiras do Velho Continente sobre a perda de competitividade. Agora, a presidente do Banco Central Europeu (BCE) fala em “fadiga regulatória”, mas recusa aliviar as regras em vigor para a banca. Para Christine Lagarde, o caminho passa por tornar mais rigorosas as exigências “para instituições não bancárias que exerçam atividades semelhantes às dos bancos”.

Lagarde falou nesta sexta-feira em Amesterdão, nos Países Baixos, num evento que marcou a despedida de Klaas Knot, presidente do Banco Central dos Países Baixos durante 24 anos. Klaas é um dos mais antigos membros do Conselho do BCE e do Conselho Geral do BCE, sendo igualmente membro do Conselho Europeu do Risco Sistémico.

A presidente do BCE destacou as duas mudanças mais importantes que o sistema financeiro conheceu desde a crise de 2008: “a primeira foi a enorme transformação estrutural que ocorreu, cuja mudança mais marcante foi a crescente presença de instituições não bancárias na intermediação financeira”.

“Na área do euro, os não bancos — desde fundos de investimento e seguradoras até fundos do mercado monetário e veículos de titularização — cresceram de cerca de 250% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para mais de 350% atualmente”, acrescentou, sublinhando que “os não bancos também estão altamente interligados com o setor bancário. Na área do euro, as exposições de ativos dos bancos a instituições não bancárias são consideráveis, atingindo em média cerca de um décimo do total de ativos das instituições significativas”.

A segunda mudança fundamental diz respeito aos “sinais de fadiga regulatória, que estão a criar condições desiguais para as instituições financeiras”.

Lagarde deu o exemplo dos fundos de investimento que, “apesar da sua crescente importância sistémica, operam sob regras muito mais brandas em comparação com o setor bancário. Isso, em parte, ajudou a impulsionar o seu crescimento”.

A presidente do BCE considera que “a estrutura regulatória global pós-2008 foi, sem dúvida, vítima do seu próprio sucesso” e que, atualmente, existe um menor sentido de urgência, com uma tendência para a desregulação, “juntamente com preocupações de que a competitividade dos bancos face aos não bancos esteja ameaçada pela desigualdade de condições de concorrência”.

Para Lagarde, o rumo destas mudanças “não deve passar por reduzir os padrões aplicados aos bancos, mas sim por elevá-los para as instituições não bancárias que exerçam atividades semelhantes às da banca ou que tenham vínculos significativos com o setor bancário”.

“Isso ajuda a responder às preocupações dos bancos sobre a desigualdade de condições de concorrência. E uma melhor supervisão das instituições não bancárias tornaria mais visíveis os potenciais riscos à estabilidade financeira que permanecem latentes nos cantos mais obscuros da economia, permitindo que os decisores políticos os antecipem”, afirmou.

A responsável acrescentou ainda: “Como árbitros no campo de jogo, é essencial que os decisores políticos resistam à fadiga regulatória e redobrem os seus esforços para estender regras globais mais fortes às instituições não bancárias envolvidas em atividades semelhantes às bancárias ou com vínculos significativos com o setor bancário”.

Nesse sentido, Lagarde revelou que “a task force de alto nível do BCE para a Simplificação está a desenvolver propostas para simplificar a estrutura europeia de regulamentação, supervisão e relatórios prudenciais, que serão apresentadas à Comissão Europeia”.

“O objetivo não é flexibilizar as regras nem desfazer o que foi conquistado. Em vez disso, a task force está a explorar formas de reduzir a complexidade excessiva em aspetos selecionados da estrutura de capital, dos relatórios e da supervisão, mantendo, ao mesmo tempo, a resiliência dos bancos e promovendo maior integração e harmonização nas estruturas da UE”, concluiu a presidente do BCE.