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Menos de 30% das operações do Novobanco ocorreram sem imposições do Fundo de Resolução
O Fundo de Resolução revelou que foram 405 operações consideradas, com apenas 13% contestadas justificadamente. O valor executado foi de 3405 milhões, mas os pedidos do Novobanco atingiram 4116 milhões no total.
10 Dez 2024 - 15:59
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Foto: novobanco
Autor
Luís Alves Almeida
Redator
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Foto: novobanco
O Fundo de Resolução (FdR) revelou na segunda-feira o seu balanço relativo ao Acordo de Capital Contingente (CCA, na sigla inglesa), que terminou nesse mesmo dia. A entidade adianta que, entre todas as operações sobre as quais se pronunciou ao longo dos sete anos de vigência do CCA, apenas 28% foram aprovadas sem que o FdR colocasse imposições ou até mesmo as recusasse.
Foram 405 as operações sobre as quais o FdR se pronunciou. Destas, 13% foram contestadas de forma justificada pelo fundo, 42% viram condições a serem impostas para a sua implementação e 16% foram objeto de recomendações, segundo os dados divulgados pelo FdR.
Entre as operações, o Fundo de Resolução destaca a sua diligência na execução do CCA, que considerou “essencial” na reestruturação do banco e no estabelecimento da sua viabilidade, “em termos que permitiram minimizar a utilização do FdR”. O fundo realça que, do valor máximo acordado de 3890 milhões de euros, foram apenas executados 3405 milhões, pagos em transferências efetuadas entre 2018 e 2021.
No entanto, esta entidade destaca ainda que o total de pedidos do Novobanco excedia o valor máximo contratualizado. Contabilizando as perdas que o banco considerava terem de ser cobertas pelo fundo e os pedidos recusados ou não financiados na totalidade, o valor total ascendia a 4116 milhões.
Estes diferendos entre as instituições deram origem a três processos arbitrais do Novobanco contra o FdR. Contudo, com o fim do CCA, os litígios caem por terra e as contas estão saldadas, não ficando o FdR a dever nada ao banco.
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