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Miranda Sarmento indica que Governo continua a estudar novo imposto sobre a banca
O ministro das Finanças indica que tem como prioridade garantir a legalidade do imposto, para que não seja revertido no futuro.
08 Out 2026 - 17:47
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Joaquim Miranda Sarmento ministro das Finanças | Foto LinkedIn
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PT50
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Joaquim Miranda Sarmento ministro das Finanças | Foto LinkedIn
O Governo continua a avaliar um novo imposto sobre a banca, disse nesta quinta-feira o ministro das Finanças em conferência de imprensa, mas, antes de qualquer decisão, quer garantir a sua legalidade. “Continuamos a analisar a questão da tributação da banca para substituição do adicional de solidariedade”, disse Joaquim Miranda Sarmento na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Segundo o governante, essa tributação só avançará “quando a solução jurídica for suficientemente robusta” para que daqui a uns anos não seja considerada ilegal. “Só avançaremos quando a solução jurídica for suficientemente robusta para garantir que o meu sucessor daqui a uns anos não fica com uma fatura de 200 milhões de euros que o país teve de devolver em 2025 por via de uma contribuição financeira que foi considerada inconstitucional”, afirmou aos jornalistas.
Em meados de 2025, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o imposto adicional de solidariedade. O Estado foi então obrigado a devolver os 200 milhões de euros pagos pelos bancos nos anos anteriores. Após essa declaração de inconstitucionalidade, o imposto foi revogado no Orçamento do Estado para 2026.
Na conferência de imprensa de apresentação dessa proposta orçamental, praticamente há um ano, o ministro das Finanças anunciou que procuraria outras formas de tributar a banca. “Vamos revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade”, disse Joaquim Miranda Sarmento aos jornalistas, em 9 de outubro de 2025. Contudo, desde então nada se soube, tendo a Lusa questionado várias vezes o Ministério das Finanças sobre se havia avanços nesta matéria sem obter resposta.
Da parte dos bancos a mensagem tem sido comum, de que não há novidades sobre o tema, ao mesmo tempo que consideram que já pagam muitos impostos, desde logo em IRC, imposto sobre lucros, e em contribuição extraordinária sobre o setor bancário.
Agência Lusa
Editado por Jornal PT50
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