Miranda Sarmento: “Vamos trabalhar num tributo que possa trazer equilíbrio ao setor bancário”

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reiterou nesta sexta-feira o objetivo do Governo de introduzir um novo tributo sobre o setor bancário, após a declaração de inconstitucionalidade do adicional de solidariedade, que obrigou à devolução de 200 milhões de euros este ano.

“Vamos trabalhar para criar um tributo que seja o mais robusto possível e que traga um equilíbrio ao setor bancário”, afirmou Miranda Sarmento no Parlamento na audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

O governante explicou a devolução dos 200 milhões de euros “pelo facto de a receita ter sido de cerca de 40 milhões em cada ano”. “Vamos procurar que não ocorra nenhum tipo de inconstitucionalidade — embora isso possa sempre acontecer, porque existe sempre alguma incerteza jurídica”, adiantou o ministro das Finanças.

Entretanto, a deputada única do BE propôs nesta sexta-feira o aumento da contribuição sobre a banca para compensar a devolução do Adicional de Solidariedade e acusou o executivo de estar a usar a Caixa Geral de Depósitos como “porquinho mealheiro”.

“É inaceitável que o Governo aceite devolver 200 milhões pelo Adicional de Solidariedade à banca sem criar uma alternativa viável. É possível criar uma alternativa que proteja as contas públicas e os contribuintes da decisão do Tribunal Constitucional de entender que o Adicional de Solidariedade sobre a banca não poderia continuar. E essa solução é simples: basta aumentar a contribuição sobre o setor bancário”, argumentou Mariana Mortágua.

A coordenadora nacional bloquista apresentava as propostas de alteração do seu partido ao Orçamento do Estado para 2026, cujo prazo de entrega termina nesta sexta-feira, começando por criticar que o documento esteja “marcado por uma redução dos impostos à banca, que todos os dias apresentam lucros mais astronómicos, conseguidos à custa dos juros, dos ‘spreads’ e das taxas cobradas a quem já tem tanta dificuldade em pagar as contas ao final do mês”.

Na ótica de Mariana Mortágua, “essa solução é simples” e passa pelo aumento da contribuição sobre o setor bancário, que “já existe e está consignada neste momento ao Fundo de Resolução”. “Pretendemos desta forma compensar os contribuintes por uma decisão do Governo que quer desproteger as contas públicas, entregando 200 milhões à banca, fora a redução do IRC, sem qualquer compensação”, sustentou.

Interrogada sobre os lucros históricos de 1,4 mil milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre janeiro e setembro, mais 2% do que no mesmo período de 2024, Mariana Mortágua acusou o executivo de usar o banco público como um “porquinho mealheiro”. Considerando que a CGD não deveria ter lucros milionários, Mortágua salientou, contudo, que a questão de fundo “é porque é que o Governo está a compor as contas públicas com os dividendos da Caixa enquanto destrói as contas públicas descendo os impostos à banca”. “Porque é que o Governo está a utilizar a Caixa Geral de Depósitos como porquinho mealheiro, a arrecadar todos os anos centenas de milhões de euros em dividendos, ao mesmo tempo que vai por outra via descer os impostos em IRC a todos os bancos que têm lucros milionários, e ainda devolver o adicional de solidariedade no valor de 200 milhões de euros”, criticou.

Nesta conferência de imprensa, a deputada estimou que o BE vai entregar cerca de 150 propostas de alteração ao Orçamento, voltando a fazer referência a algumas já conhecidas como a constituição de um fundo de apoio aos municípios das seis barragens vendidas pela EDP, sustentado pelos impostos a ser pagos pela elétrica portuguesa. “Esta proposta é exatamente a proposta que o grupo parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República em 2020 e nós queremos crer que o PSD não mudou de posição entretanto, tendo em conta que o atual Ministro das Finanças era na altura o líder parlamentar da bancada do PSD”, atirou.

O BE quer garantir um aumento mínimo anual de 50 euros para todos os pensionistas, realçando que esta proposta é muito diferente da do Governo, que avança com aumentos extraordinários que não entram para o cálculo da atualização anual de pensões.

A deputada única defendeu que os aumentos de pensões não podem estar dependentes dos “humores do Governo ou da existência de eleições como tem acontecido até hoje” e que os pensionistas “não podem ser a arma eleitoral de sucessivos Governos que vão dando e tirando apoios conforme lhes interessa ganhar ou perder votos entre esta população”.

O BE já apresentou também uma proposta que visa que quem tem créditos à habitação posteriores a 2011 possa deduzir os juros no IRS, tetos às rendas adaptadas consoante as características dos imóveis, ou o aumento do subsídio de refeição no valor de 12 euros, quer para o setor público quer para o privado.

Mortágua alertou ainda para “uma promessa que não pode ficar no esquecimento”, que passa pelas ajudas aos bombeiros, como a atribuição de um subsídio de risco, a antecipação da idade da reforma ou o aumento das suas remunerações.

O ministro das Finanças foi ainda questionado sobre o negócio do Novo Banco afirmando que “fechámos o acordo das garantias e poupámos 600 milhões de euros ao Estado. Recebemos 300 milhões de euros em dividendos e 1,2 milhões da venda”, em relação às matérias criminais, Miranda Sarmento disse que “o governo não tem nada haver com essas matérias, o Ministério Público vai agir como entender”.

O mesmo foi respondido em relação aos lucros da banca e às comissões cobradas. Miranda Sarmento afirmou que “a banca é regulada pelo Banco Central Europeu, pelo Banco de Portugal, e pela Autoridade da Concorrência para questões de concorrência, é aos reguladores que compete avaliar o mercado não é ao governo”.

A banca é regulada pelo BCE e pelo Banco ce Potuahl é aos reguladors que compete avalaira o mercado não é ao governo

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50