Presidente da EBA aponta publicação da nova diretiva de pagamentos para dezembro ou janeiro

O presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa), François-Louis Michaud, apontou, nesta quinta-feira, a publicação da nova diretiva de pagamentos da União Europeia, o PSD3 e PSR, para dezembro de 2026 ou janeiro de 2027, admitindo que esta já foi adiada várias vezes ao longo do ano. Este documento pretende focar-se na segurança dos pagamentos e no combate à fraude, ilustra.

O líder do supervisor bancário elencou ainda os tópicos principais sobre os quais vai ter de se debruçar quando os colegisladores publicarem o documento, ainda que não possa discutir sobre o conteúdo em si, de momento.

Entre eles estão a salvaguarda dos fundos dos clientes, requisitos prudenciais, autorizações e segurança de pagamentos. A EBA revela ainda que conta vir a ter 18 mandatos consagrados no texto final, abaixo dos 29 iniciais, após contacto e discussão com os colegisladores.

O regulador adianta que, assim que a diretiva estiver publicada, planeia divulgar uma cronologia sobre os assuntos que vai tratar.

François-Louis Michaud abordou ainda a crescente tendência da fraude nos pagamentos a nível europeu, que, realça, “está a crescer tanto em escala como em sofisticação”.

Segundo recorda, o último relatório sobre fraude nos pagamentos demonstrou que o valor total subiu de 3,5 mil milhões em 2023 para 4,2 mil milhões em 2024. O próximo relatório, a ser publicado no final do ano, deve revelar um valor ainda mais alto, estima.

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Em relação aos maiores perigos neste domínio, o presidente da EBA destaca que os criminosos dependem cada vez mais de técnicas de engenharia social para manipular as vítimas e leva-las a fazer ou autorizar e pagamentos ou a revelar dados bancários. Muitas fraudes têm origem fora do setor dos pagamentos, avisa, como nas redes sociais, motores de busca, entre outros. Mais ainda, a Inteligência Artificial está a acelerar esta tendência, denuncia, sendo capaz de reforçar a credibilidade de certos esquemas fraudulentos.

Em matéria de regulação, o PSD2 teve um “papel fulcral”, defende, na redução de fraudes com pagamentos não autorizados. Contudo, a engenharia social levanta um novo problema. Enquanto a regulação em vigor combate pagamentos não autorizados, a engenharia social contorna estas salvaguardas com pagamentos autorizados, ao manipular as vítimas e levando-as a iniciar e tratar do processo.

Desta forma, a EBA acredita que a regulação tem de evoluir para uma ótica de “prevenção, deteção e intervenção ao longo de todo o ecossistema de pagamentos”. Por sua vez, a indústria tem-se adaptado, realça Michaud, que realça medidas como limites de gastos ou até a verificação do beneficiário final de uma transferência, implementada pelo Banco de Portugal e expandida para o resto da Zona Euro.

O PSD3, revela o presidente da EBA, deve fortalecer a monitorização de transações, expandir a verificação do beneficiário para transferências a crédito em todas as moedas da União Europeia, facilitar a partilha de informação específica entre prestadores de serviços de pagamentos e introduzir obrigações anti-fraude para agentes fora do setor dos pagamentos.

O líder da EBA avisa que os criminosos são rápidos a aproveitar as lacunas entre prestadores de serviços de pagamentos, setores e jurisdições, pelo que o desafio que se impõe, considera, é “assegurar que a proteção é tão inteligente quanto as ameaças”.