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PSD e CDS chumbam alargamento do crédito bonificado a famílias de pessoas com deficiência
Quatro projetos de lei apresentados por PS, Livre, PAN e Bloco foram rejeitados
26 Set 2025 - 16:46
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Os projetos de lei que previam o alargamento do crédito bonificado à habitação às famílias de pessoas com deficiência foram rejeitados nesta sexta-feira com os votos contra do PSD e do CDS.
Em causa estavam quatro iniciativas legislativas do Partido Socialista (PS), Livre, Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Bloco de Esquerda (BE), que, em comum, defendiam que o regime de bonificação no crédito bancário para a compra de casa não se restringisse apenas às pessoas com deficiência, mas fosse alargado também às suas famílias e agregados.
A proposta do PS, que previa, entre outras medidas, aumentar o montante máximo dos empréstimos para 450 mil euros e criar um regime de redução faseada do apoio à bonificação nos casos em que o grau de incapacidade da pessoa com deficiência seja reavaliado e reduzido, foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS, e a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal (IL).
O projeto do Livre, que propunha o alargamento do crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência, teve igualmente votos contra do PSD e do CDS, e abstenções do Chega e da IL.
Também a proposta do PAN acabou chumbada, com votos contra de PSD e CDS e a abstenção do Chega. Já o projeto do Bloco de Esquerda foi rejeitado com votos contra de PSD, CDS e IL, tendo o Chega optado pela abstenção.
Nesta matéria, apenas foi aprovado, por unanimidade, o projeto de resolução do CDS, que recomenda ao Governo a inclusão, no mapeamento e na distribuição de habitação, de um critério que facilite o acesso das famílias com membros do agregado com mobilidade reduzida.
Agência Lusa
Editado por Jornal PT50
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