Maria Luís Albuquerque enviou, nesta quarta-feira, uma mensagem gravada às várias Autoridades Europeias de Supervisão para a Proteção do Consumidor, por ocasião da 12.ª edição do Dia da Proteção do Consumidor. Na mensagem, a Comissária Europeia dos Serviços Financeiros fez uma resenha das várias iniciativas atualmente em curso no âmbito da construção da União da Poupança e do Investimento.

Entre as iniciativas destacadas, salientou, em primeiro lugar, a adoção do Regulamento dos Pagamentos Imediatos, que entrou em vigor em Portugal no mês passado e que obriga os bancos a disponibilizar o envio e a receção de transferências imediatas em euros, bem como a introduzir um serviço de confirmação do beneficiário, com o objetivo de reforçar a segurança.

“As novas regras da UE vão tornar os pagamentos imediatos em euros mais rápidos e seguros, permitindo que consumidores e empresas enviem e recebam dinheiro instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem taxas adicionais”, referiu Maria Luís Albuquerque, acrescentando,  “além disso, o regulamento assegura que os consumidores estarão mais protegidos contra erros, fraudes e burlas, através da verificação do beneficiário. Os prestadores de serviços devem confirmar que o nome do destinatário corresponde ao IBAN indicado – e este serviço deve também ser gratuito.”

Em segundo lugar, a Comissária abordou a Estratégia para o Investimento de Retalho, que visa redefinir e reequilibrar a relação entre os investidores de retalho e os mercados financeiros. “O nosso principal objetivo é capacitar os investidores de retalho e aumentar o seu envolvimento com os mercados de capitais. Trabalhamos para simplificar os canais de acesso, fornecer informações comparáveis e compreensíveis, e garantir que os produtos oferecidos proporcionem uma boa relação entre valor e preço”, afirmou.

Para Maria Luís Albuquerque, “a realidade é simples: quando os fabricantes ou distribuidores cobram comissões injustificadas ou desproporcionadas face aos serviços prestados e aos rendimentos esperados, investimentos promissores podem rapidamente tornar-se maus investimentos. O dinheiro é um poderoso motivador, e os cidadãos não confiarão as suas poupanças a intermediários se sentirem que o valor simplesmente não existe.”

Segundo a Comissária, “nos últimos meses, fizemos bons progressos nas negociações para finalizar a Estratégia para o Investimento de Retalho. Estou confiante de que chegaremos a um acordo sobre regras claras e práticas que farão realmente a diferença para os investidores particulares. Uma vez acordadas, pediremos à ESMA (autoridade supervisora dos mercados europeus) e à EIOPA (autoridade supervisora dos seguros e fundos de pensões) que realizem o trabalho necessário para garantir que as regras funcionem na prática.”

Outro ponto destacado foram as Contas de Poupança e de Investimento, apresentadas em setembro. “Estas contas destinam-se a facilitar o investimento dos cidadãos nos mercados de capitais, mesmo que apenas possam poupar pequenas quantias. Isto permitirá que construam, progressivamente, carteiras diversificadas que lhes tragam benefícios a longo prazo”, explicou.

“Recomendámos também que os Estados-Membros ofereçam incentivos fiscais e simplifiquem os processos de cumprimento fiscal, para ajudar as famílias a envolverem-se com confiança nos mercados de capitais e a aumentarem o seu património.”

Em quarto lugar, a Comissária abordou o tema da agenda digital, recordando que “o regulamento MiCA da UE estabeleceu, pela primeira vez, um quadro jurídico harmonizado e abrangente para o campo em rápida evolução dos criptoativos e do seu ecossistema operacional, com foco na autorização, supervisão, transparência e proteção dos investidores de retalho.”

A responsável pelos Serviços Financeiros da UE adiantou ainda que “estamos também a devolver aos consumidores o controlo sobre os seus dados financeiros, através da proposta de um Quadro de Acesso a Dados Financeiros, atualmente em negociação.”

Por fim, Maria Luís Albuquerque destacou o reforço da Literacia Financeira: “Em setembro, a Comissão publicou a primeira Estratégia de Literacia Financeira da UE. O nosso objetivo é ajudar todos os cidadãos – independentemente da sua idade, género ou origem – a tomar decisões financeiras sólidas, melhorando, em última instância, o seu bem-estar, segurança e independência financeira.”

Concluiu sublinhando que “o nosso papel não é dizer aos cidadãos o que fazer com o seu dinheiro, mas criar um quadro justo e transparente que lhes dê confiança e oportunidades para prosperar – seja qual for o caminho financeiro que escolham.”