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Queixas sobre fecho de contas crescem, mas poucos usam serviço de mudança
A falta de conhecimento por parte dos trabalhadores das instituições contribui para essa situação, segundo o BdP. Boas práticas devem ser implementadas até 2026.
24 Jan 2025 - 16:52
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Autor
Luís Alves Almeida
Redator
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O número de reclamações relativas ao fim de contratos de contas de depósito à ordem, de pagamento e de cartões tem sido elevado, mas há pouca adesão ao serviço de mudança de conta, nota o Banco de Portugal (BdP).
O regulador bancário publicou nesta sexta-feira uma circular com “entendimentos e boas práticas a observar pelas instituições financeiras no encerramento de contas e no termo de contratos de cartões de pagamento, na prestação do serviço de mudança de conta e no tratamento de contas coletivas após o óbito de um dos seus titulares”.
Isto já que o banco central, que tem também competências de fiscalização da conduta das instituições, tem recebido um “elevado número de reclamações relacionadas com o termo de contratos de contas de depósito à ordem, de contas de pagamento e de cartões de pagamento e com restrições impostas à movimentação de contas coletivas após a comunicação do óbito de um dos seus titulares”. Apesar destas queixas, o BdP também destaca que se verifica uma “muito reduzida adesão dos clientes bancários ao serviço de mudança de conta”.
A baixa utilização do serviço relaciona-se também com o facto de o serviço ser pouco conhecido pelos trabalhadores das instituições envolvidos no atendimento ao público, admite o organismo liderado por Mário Centeno, pelo que será dada prioridade à fiscalização do quadro aplicável nestas situações.
As boas práticas referidas nesta circular para reforçar a proteção conferida aos clientes bancários, que incluem a disponibilização de informação sobre o serviço de mudança de conta, têm de ser implementadas até 1 de janeiro de 2026.
Agência Lusa
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