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Regulador alemão adverte State Bank of India de que deve alterar a sua organização
Filial em Frankfurt do maior banco público da Índia apresenta insuficiências ao nível da capacidade de assunção de riscos nos processos de concessão de crédito
13 Ago 2026 - 13:43
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PT50
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A Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha (BaFin) emitiu nesta quinta-feira um aviso dirigido à filial em Frankfurt do State Bank of India, o maior banco público da Índia, com sede em Mumbai e que presta serviços a mais de 500 milhões de clientes.
As deficiências identificadas pelo regulador alemão na filial de Frankfurt estão relacionadas com as áreas de assunção de riscos e com os processos de concessão de crédito, que não cumprem os requisitos previstos na Lei Bancária Alemã.
Em comunicado, a BaFin refere que “uma organização empresarial adequada visa garantir que as instituições de crédito cumpram as normas legais e façam o que for economicamente necessário. O artigo 25a, n.º 1, da Lei Bancária Alemã (KWG) estabelece como esse objetivo deve ser alcançado. Com base neste fundamento legal, a Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha (BaFin), através dos seus Requisitos Mínimos para a Gestão de Riscos (MaRisk), define a forma como as instituições devem estruturar a sua gestão de riscos”.
“Se a BaFin concluir que a organização empresarial de uma instituição apresenta deficiências, poderá tomar medidas. A base legal para tal encontra-se no artigo 25a, n.º 2, segunda frase, da Lei Bancária Alemã (KWG). A BaFin pode ordenar à instituição em causa que corrija as deficiências”, refere o regulador, acrescentando que foi isso que aconteceu com a filial de Frankfurt do State Bank of India.
A medida é juridicamente vinculativa desde 14 de julho de 2026.
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