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Regulador britânico quer eliminar limites de pagamento ‘contactless’ e delegar teto nos emissores

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido tem em consulta pública até 15 de outubro a proposta que poderá permitir aos consumidores efetuar pagamentos sem contacto de valores mais elevados.

10 Set 2025 - 09:57

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Foto: Shutterstock

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A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA, na sigla em inglês) pretende eliminar o atual teto de pagamentos sem contacto e dar aos emissores de cartões a flexibilidade de decidir qual o limite mais adequado para si e para os seus clientes.

Segundo informa nesta quarta-feira, muitos emissores de cartões já oferecem aos clientes a possibilidade de ajustarem os seus limites pessoais de pagamento sem contacto ou de desativarem completamente a funcionalidade sem contacto do cartão. A FCA incentiva as empresas a continuarem a disponibilizar esta opção aos seus clientes.

“Estamos a assistir ao desenvolvimento de tecnologias de pagamento mais inteligentes e a um reforço dos controlos contra a fraude, pelo que é o momento certo para permitir que as empresas adaptem os pagamentos sem contacto às necessidades dos seus clientes e impulsionem a inovação. Embora não esperemos alterações imediatas nos limites, as empresas terão a flexibilidade para tornar os pagamentos mais convenientes para os consumidores”, refere David Geale, diretor executivo de Pagamentos e Finanças Digitais da FCA. Acrescentando que “as pessoas continuam protegidas. Mesmo nos pagamentos sem contacto, as empresas são obrigadas a reembolsar o valor se o cartão for utilizado fraudulentamente”.

A FCA tem em consulta pública até 15 de outubro a proposta que poderá permitir aos consumidores efetuar pagamentos sem contacto de valores mais elevados, aumentando a conveniência e a flexibilidade no uso do cartão. A iniciativa faz parte de cerca de 50 medidas que a FCA apresentou numa carta ao Primeiro-Ministro, em janeiro, para apoiar o crescimento económico e dar prioridade às soluções digitais.

Segundo o Relatório Anual de Fraude 2025 da UK Finance, a fraude em pagamentos sem contacto é atualmente baixa. Nomeadamente, cerca de 1,3 pence (0,015 €) por cada £100 (118 €) gastos, contra 6 pence (0,07 €) por cada £100 (118 €) em todas as formas de fraude não autorizada.

A FCA sublinha que não espera mudanças imediatas, mas que as entidades terão a flexibilidade para ajustar os limites. Por agora, a maioria deverá continuar a aplicar o limite de £100 (118 €).

 

 

 

 

 

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