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Regulador financeiro de Malta contra centralização europeia da supervisão dos criptoativos
A Autoridade dos Serviços Financeiros de Malta é contra a centralização na ESMA. França, Itália e Áustria pedem supervisão europeia. Legislação portuguesa ainda não foi ao Parlamento.
17 Set 2025 - 10:58
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Foto: MFSA
Autor
Luís Alves Almeida
Jornalista
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A Autoridade dos Serviços Financeiros de Malta (MFSA, na sigla inglesa) é contra a centralização da regulação dos criptoativos nas autoridades europeias, especificamente na Autoridade Europeia dos Títulos e Mercados (ESMA, na sigla em inglês). A oposição da entidade maltesa surge no seguimento do apelo no sentido contrário por alguns Estados-membros da União Europeia (UE).
Na segunda-feira, indica a agência Reuters, França, Itália e Áustria mostraram a sua vontade para que a ESMA se encarregasse da supervisão das grandes empresas de criptoativos. Estes países justificaram esta necessidade com preocupações sobre as diferentes implementações da regulação do setor imposta pela UE.
Do lado de Malta, acredita-se que “a centralização, nesta fase, vai apenas acrescentar mais uma camada de burocracia, o que vai inibir a eficiência numa altura em que a UE está ativamente a tentar impulsionar a sua competitividade”, criticou o regulador em resposta à Reuters.
Os países que pediram supervisão ao nível europeu não discriminaram países onde tivessem encontrado interpretações diferentes da regulação. Contudo, por toda a Europa, há opiniões díspares entre reguladores financeiros sobre se a ESMA deve ou não ter mais poderes, relembra a Reuters.
Em declarações a esta agência, o regulador francês admitiu tomar uma posição de ceticismo face a licenças concedidas por outros Estados-membros na área dos criptoativos. França tem vindo a defender mais poder para a ESMA, o que não tem sido bem acolhido do lado de alguns países. O primeiro-ministro do Luxemburgo chegou a escrever no Financial Times a defender que a descentralização impedia burocracia desnecessária e aproveitava a perícia das autoridades nacionais.
Portugal, por sua vez, ainda vai ter de passar a legislação sobre criptoativos pelo Parlamento, estando atrasado na aplicação da mesma. Nesta terça-feira, foi finalmente conhecida a proposta do Governo para esta área, que coloca a supervisão dividida entre o Banco de Portugal e a CMVM.
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