O Boletim Económico do Banco de Portugal, que apresenta projeções até 2027, foi divulgado nesta terça-feira, um dia após a tomada de posse do novo governador, Álvaro Santos Pereira. Elaborado pela equipa de Mário Centeno, o documento prevê que a economia nacional cresça 1,9% em 2025 — uma melhoria face à previsão de 1,6% divulgada em junho. As projeções para 2026 e 2027 (crescimentos de 2,2% e 1,7%, respetivamente) mantêm-se inalteradas.

O relatório, apresentado por Nuno Alves, diretor do Departamento de Estudos Económicos (DEE), prevê que o consumo privado contribua, em média, com 0,9 pontos percentuais (p.p.) para a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) até 2027.

Após o dinamismo excecional de 2024, o rendimento disponível real das famílias deverá registar aumentos mais moderados entre 2025 e 2027 (7,2% em 2024, 3,0% em 2025, 0,9% em 2026 e 2,1% em 2027). “Esta evolução reflete um arrefecimento do mercado de trabalho e o impacto contemporâneo e desfasado das medidas orçamentais”, refere o relatório.

A taxa de poupança também deverá diminuir no horizonte de projeção, refletindo a dissipação da incerteza e o alisamento do perfil de consumo. Em 2027, esta taxa deverá situar-se em 11,4%, ainda acima da média da década de 2010 (7,9%), num contexto de taxas de juro mais elevadas. Recorde-se que, para este ano, a taxa de poupança é de 12,3%.

A variação em cadeia do PIB no primeiro trimestre foi igualmente revista em alta pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e a do segundo trimestre ficou acima da projetada no boletim de junho (0,2 e 0,3 p.p., respetivamente). A revisão da projeção de crescimento da atividade em 2025 reflete um contributo da procura interna 0,7 p.p. superior ao anteriormente antecipado.

No que respeita ao consumo privado, a revisão em alta resulta de um melhor desempenho do rendimento disponível, traduzindo um crescimento dos rendimentos do trabalho acima do esperado e o impacto das novas medidas orçamentais. O boletim salienta ainda que as medidas orçamentais introduzidas em 2024 provocaram uma volatilidade no crescimento do PIB superior à habitual no final desse ano. Prevê-se um perfil semelhante na segunda metade de 2025 e no primeiro trimestre de 2026, em consequência das novas medidas anunciadas este ano, algumas de natureza temporária.

Reembolsos diminuíram as prestações do crédito à habitação em 22%

O Boletim Económico de outubro inclui um artigo dedicado às medidas adotadas pelo Governo para apoiar as famílias que enfrentaram aumentos significativos nas prestações do crédito à habitação entre 2022 e 2024, devido à subida das taxas de juro. O documento recorda que “as taxas de juro de referência do Banco Central Europeu (BCE) aumentaram de -0,5% no terceiro trimestre de 2022 para 4% no terceiro trimestre de 2023, após terem permanecido em -0,5% desde o terceiro trimestre de 2019”.

Perante esta situação, o Governo de António Costa, com Fernando Medina na pasta das Finanças, implementou várias medidas para mitigar o impacto da subida das taxas de juro nas prestações da casa. Entre essas medidas incluíam-se as renegociações de contratos de crédito, com proibição da cobrança de comissões, os reembolsos antecipados também isentos de comissões e a possibilidade de transferência de contratos para outros bancos.

O artigo analisa os efeitos da adoção destas medidas nos contratos de crédito à habitação em vigor, que, na sua maioria (93%), estavam indexados à taxa de juro variável. O Banco de Portugal assinala que “a taxa de juro média dos contratos de crédito à habitação em carteira no sistema bancário português aumentou de 0,9% no primeiro trimestre de 2022 para 4,7% no quarto trimestre de 2023”.

A medida com impacto mais imediato foi a dos reembolsos antecipados, favorecida pelo facto de o Governo ter permitido, em 2023, o resgate antecipado dos montantes investidos em planos de poupança (poupança-educação e poupança-reforma) para amortização de créditos à habitação, sem perda de benefícios fiscais.

Segundo o artigo, “em média, no trimestre em que ocorreu o reembolso antecipado, a prestação reduziu-se em 22% entre os devedores elegíveis para as medidas e em 28,8% entre os restantes”.

Em conclusão, o Banco de Portugal refere que “as medidas relativas ao crédito à habitação adotadas na sequência da subida das taxas de juro resultaram num aumento significativo da frequência de alterações aos contratos de crédito à habitação — nomeadamente reembolsos antecipados, renegociações e transferências de crédito para outras instituições bancárias” e acrescenta que “este efeito foi mais acentuado entre os devedores cujas prestações estavam mais expostas ao aumento das taxas de juro”.