O presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA), José Manuel Campa, divulgou esta semana um documento que sumariza a atuação daquele organismo de supervisão no âmbito da simplificação das regras no setor financeiro europeu.

Campa refere, a propósito: “Quando ouço o setor financeiro, o que escuto são ideias que provavelmente se enquadrariam melhor na definição de desregulamentação: eliminar regras, reduzir exigências.”

Mas, para o presidente da EBA, simplificar não é desregular: “Da minha parte, prefiro pensar a simplificação em termos de eficiência. A eficiência consiste em obter o melhor resultado possível, utilizando as nossas ferramentas e recursos da melhor forma.”

Segundo o responsável, este processo de simplificação pode implicar a eliminação de burocracias e a redução de encargos para os bancos, “mas, na verdade, esse não é o objetivo final.” “Uma regulamentação mais simples, mais eficiente e melhor no setor financeiro não traz benefícios apenas para os participantes do mercado, mas pode também libertar recursos para promover o crescimento e a estabilidade de toda a economia”, sublinha Campa.

No início deste ano, a EBA criou um grupo de trabalho específico, composto por membros do Conselho de Supervisores e por pessoal da própria EBA, com o objetivo de desenvolver o contributo da instituição para a agenda de simplificação ou de eficiência regulamentar.

De acordo com José Manuel Campa, “iniciámos este trabalho definindo alguns princípios ou limites sobre o que deveria ser a agenda da EBA neste domínio. Os princípios fundamentais foram: manter a lealdade às normas internacionais, de modo a preservar mercados financeiros internacionais abertos (em particular, os princípios de Basileia); preservar a resiliência global do sistema bancário (em termos de capital e liquidez); avaliar a simplificação com o objetivo de identificar medidas que aprofundem o Mercado Único (em vez de o fragmentar); e concentrar-nos nas medidas que a EBA possa implementar ativamente ou, pelo menos, às quais possa contribuir de forma significativa para a sua concretização.”

As recomendações resultam de um exercício de revisão de quatro áreas: A produção, por parte da EBA, de produtos regulamentares de Nível 2 e Nível 3; O peso dos requisitos de reporte atualmente exigidos às instituições supervisionadas; Os métodos internos de trabalho da própria EBA; e a interação da EBA com outras autoridades e a avaliação global do funcionamento do quadro regulamentar da União Europeia.

Para José Manuel Campa, “precisamos de concluir a União Bancária. Não podemos cair na complacência apenas porque temos um sistema bancário saudável e resiliente. Pelo contrário, um sistema bancário resiliente não pode servir de desculpa para não avançarmos no que sabemos ser necessário fazer, se realmente quisermos promover o nosso potencial de crescimento a longo prazo.”

Conclui sublinhando a importância de construir um verdadeiro Mercado Único da União Europeia integrado para os serviços bancários e financeiros.