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‘Stablecoin’ da Circle é a primeira ‘e-money token’ significativa ao abrigo do MiCA
Com esta alteração, várias componentes de supervisão passam do regulador francês diretamente para a EBA. Existem 45 'e-money tokens' registados ao abrigo do MiCA.
16 Out 2026 - 12:11
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Autor
Luís Alves Almeida
Jornalista
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A USDC, uma ‘stablecoin’ emitida pela empresa norte-americana Circle, foi considerada a primeira ‘e-money token’ significativa ao abrigo do regulamento MiCA. A decisão foi comunicada pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa), que adianta que a classificação entra em vigor a 12 de novembro.
De acordo com o comunicado regulador bancário, esta alteração implica uma supervisão mais atenta nas áreas de fundos próprios, reservas de ativos, requisitos de liquidez e planos de recuperação e resgate, cuja supervisão direta vai passar da Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution para a EBA.
O supervisor francês mantém responsabilidades na supervisão de áreas como ‘governance’, participações qualificadas, avaliação de idoneidade, ‘outsourcing’ e conflitos de interesse. A EBA garante que as duas entidades vão colaborar de perto para assegurar uma boa transição e uma cooperação supervisora eficaz.
Mais ainda, a EBA adianta que assinou um memorando de entendimento com o Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova Iorque, de forma a apoiar a supervisão transfronteiriça das atividades de ‘stablecoins’. Este memorando vai facilitar a cooperação e as trocas de informações entre as duas entidades.
De acordo com o site da USDC, este ativo digital está em circulação desde 2018 e tem em circulação 72,51 mil milhões de dólares. Já o volume total contabilizado desde o início ascende a 105,6 biliões de dólares.
A EBA recorda ainda que existem 45 ‘e-money tokens’ na União Europeia.
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