Supervisor dos seguros lança consulta para simplificar obrigações de reporte

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) lançou, na passada sexta-feira, uma consulta pública para recolher contributos das partes interessadas sobre potenciais ineficiências, sobreposições e inconsistências nos requisitos regulamentares de reporte e divulgação, bem como sobre possíveis soluções para os resolver.

No âmbito da Diretiva Solvência II alterada, a EIOPA foi incumbida de elaborar um relatório sobre possíveis medidas para um sistema integrado de recolha de dados para os setores de seguros e previdência na Europa, que reduziria duplicações e inconsistências, melhoraria a padronização e a partilha de dados e diminuiria os custos de conformidade.

Estes objetivos estão alinhados com os esforços da EIOPA para reduzir os encargos administrativos para supervisores e empresas, refletindo o reconhecimento de que dados bem estruturados e reutilizáveis constituem um ativo estratégico.

O documento de discussão publicado na sexta-feira oferece uma visão geral do cenário atual de reporte para seguradoras e instituições de previdência complementar (IORPs) e examina as possíveis formas de simplificar e harmonizar os requisitos de reporte.

O documento refere que, embora o setor de seguros europeu possua um sistema de reporte maduro, bem harmonizado e profundamente integrado, a recolha de dados para IORPs permanece fragmentada.

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É dada especial atenção à recolha de dados sobre derivados e à transparência das carteiras de fundos (fund look-through), incluindo o potencial de simplificação e harmonização dos requisitos de reporte para Organismos de Investimento Coletivo (CIUs). Também são exploradas as possibilidades de utilização de fontes de dados existentes, como o EMIR, para reduzir as exigências de reporte.

Entre as potenciais áreas de melhoria incluem-se o alinhamento de conceitos e normas, a reutilização e troca de informação já recolhida, e a modernização dos sistemas informáticos para apoiar práticas de reporte automatizadas.

Segundo a EIOPA: “A combinação de informações provenientes de conjuntos de dados trocados entre autoridades de supervisão pode reduzir duplicações ao permitir o acesso a informação já reportada. No entanto, isso requer uma governação cuidadosa, que tenha em conta necessidades de segurança, confidencialidade, interoperabilidade e restrições legais”.

Os custos incorridos pelas autoridades de supervisão não estão no âmbito deste documento de discussão para recolha de contributos das partes interessadas, mas serão incluídos na avaliação para o relatório a apresentar à Comissão Europeia.