Supervisor europeu dos seguros reduz em 26% os modelos de relatórios trimestrais e em 30% os anuais

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) publicou nesta segunda-feira uma atualização sobre a sua abordagem de simplificação. A nova nota faz um balanço dos progressos alcançados até ao momento e descreve os esforços em curso e os planos futuros da EIOPA para simplificar a regulamentação e reduzir a complexidade desnecessária nos setores dos seguros e das pensões complementares de reforma na Europa.

Segundo o supervisor europeu, a EIOPA conseguiu reduzir em 26% os modelos de relatórios trimestrais e em 30% os modelos de relatórios anuais para empresas individuais ao abrigo da Diretiva Solvência II revista, com reduções ainda mais substanciais para as “empresas de pequena dimensão e não complexas”, de 36% e 44%, respetivamente.

Aquela organização reduziu ainda 25 conjuntos de orientações em cerca de um terço, adotando também uma abordagem de simplificação para as novas medidas de Nível 3, garantindo que estas sejam introduzidas apenas quando exista uma necessidade clara do ponto de vista da supervisão.

O objetivo do supervisor europeu dos seguros é “implementar um novo quadro de proporcionalidade no âmbito da Solvência II, utilizar melhor os dados já reportados, sempre que possível, em vez de criar novas obrigações de reporte, tornar os testes de esforço ascendentes menos frequentes, reforçar as capacidades analíticas descendentes e simplificar a estrutura interna dos grupos de trabalho da EIOPA, de forma a aumentar a eficiência e assegurar uma coordenação mais estreita com os supervisores nacionais”.

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Em matéria de regulamentação, a EIOPA defende um envolvimento mais precoce e estruturado da autoridade no processo legislativo, de forma a apoiar os colegisladores na avaliação da necessidade, do âmbito e da viabilidade dos requisitos técnicos.

Simplificar a regulamentação deve também significar dar maior atenção à sequência dos processos legislativos: quando vários requisitos previstos em diferentes atos legislativos se sobrepõem, calendários de implementação adequadamente faseados podem ajudar a evitar uma pressão e uma complexidade operacionais desnecessárias.

Avaliações de impacto robustas devem acompanhar tanto a nova legislação como as revisões das normas existentes, para garantir que os benefícios superam os custos e os recursos necessários à sua implementação.

Em matéria de supervisão, a EIOPA defende que regras claras, consistentes e efetivamente aplicadas estão entre os principais fatores de simplificação para as empresas em toda a Europa. Um diálogo mais estruturado com o setor pode ajudar a identificar onde surgem complexidades e obstáculos práticos e de que forma estes podem ser resolvidos no âmbito da legislação existente, nomeadamente através de uma melhor aplicação dos princípios da proporcionalidade e das expectativas de supervisão.

Uma melhor coordenação entre os supervisores — desde o início da atividade de supervisão, através da partilha de ferramentas e conhecimentos especializados — pode reduzir ainda mais a fragmentação e contribuir para uma supervisão mais previsível e eficiente em todo o Mercado Único.