Tribunal leva banco da CGD em Moçambique a julgamento por suspeitas de burla

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) decidiu levar a julgamento o Banco Comercial e de Investimentos (BCI), subsidiário em Moçambique do grupo português Caixa Geral de Depósitos (CGD), num processo por burla agravada contra um empresário moçambicano.

No despacho de pronúncia, datado de 15 de agosto, o tribunal refere que serão julgados o BCI e dois funcionários seniores da instituição, o maior banco do país, por suspeita de crime de burla agravada contra o empresário Zanil Satar, conforme acusação do Ministério Público (MP).

Os arguidos, acusados de atuarem em coautoria material, tentaram a declaração de nulidade da acusação, alegando tratar-se de crime semipúblico. O TJCM rejeitou o pedido, considerando que se trata de burla agravada, por o crime ter sido cometido “com premeditação” e “mediante recompensa”, além da “violação de dever inerente ao cargo”, dado que os agentes tinham a “obrigação especial de não o cometer e de obstar a que fosse cometido”.

Em declarações à Lusa, Zanil Satar afirmou sentir-se “burlado e lesado” pelos funcionários e pelo banco, aguardando que o julgamento seja agendado para finais de setembro.

A queixa-crime foi apresentada ao MP em 22 de maio de 2024 pelo empresário contra o BCI e dois funcionários, alegando que estes o aconselharam, em 2021, a adquirir — através da HZ Holding, Sociedade de Gestão de Participações, de que é gestor — o Grupo Taverna, um conjunto de restaurantes e pastelarias, mediante a promessa de uma linha de financiamento de 600 milhões de meticais (cerca de oito milhões de euros), que nunca chegou a concretizar-se.

Em 30 de novembro de 2021, a compra foi realizada, mas o banco comunicou posteriormente ao empresário que não disponibilizaria os fundos, apesar de este já ter adquirido o Grupo Taverna, que possuía uma dívida superior a 208 milhões de meticais (2,7 milhões de euros) junto do BCI, segundo o despacho judicial.

Em outubro de 2023, foi-lhe formalmente comunicado que não receberia o financiamento, quando já tinha despendido 434 milhões de meticais (5,8 milhões de euros) através da sua holding, para adquirir o Grupo Taverna, pagar fornecedores e liquidar dívidas com trabalhadores.

“Sem o financiamento, ocorreu claramente uma diminuição do valor económico do património do ofendido, o que ficou mais tarde demonstrado com o encerramento das atividades das empresas Mimos e Taverna, culminando no despedimento de mais de 420 trabalhadores”, lê-se no despacho.

O tribunal acrescenta que os funcionários e o banco sabiam que o Grupo Taverna se encontrava numa situação deficitária e que, caso se mantivesse, não conseguiria pagar as dívidas ao BCI. Assim, “os arguidos viram em Zanil e nas suas empresas a oportunidade de assegurar a liquidação das dívidas do Grupo Taverna em benefício do BCI”.

Segundo o despacho, os funcionários agiram de forma “premeditada e astuciosa”, tendo o banco obtido “vantagem primordial” ao recuperar o valor em dívida, incluindo juros e comissões.

“Os arguidos agiram sempre em nome e no interesse do BCI, bem como sob a direção constante deste. (…) A conduta dos arguidos gerou impactos devastadores na gestão financeira da HZ Holding, que, devido à falta de crédito prometido, não pôde honrar compromissos com fornecedores, saldar dívidas nem investir na sua atividade”, refere o tribunal.

“Agiram de forma livre, deliberada e consciente, com o propósito de levar o ofendido a adquirir o Grupo Taverna e a liquidar a respetiva dívida, obtendo, às suas custas, enriquecimento ilegítimo, sem qualquer direito, o que representou grave prejuízo patrimonial para o ofendido”, conclui-se.

O empresário já havia anteriormente enviado ofícios a solicitar a intervenção do banco central e da ministra das Finanças.

O BCI é detido em 51% pela Caixa Participações, do grupo Caixa Geral de Depósitos, contando ainda com a participação do banco português BPI (35,67%) e da própria CGD (10,51%), entre outros acionistas, tendo terminado 2024 com 2.712 trabalhadores.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50