AMLA quer informações para fixar a avaliação do risco de branqueamento de capitais até 22 de abril

A Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) notificou uma série de bancos europeus, entre os quais os portugueses Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Santander, para participarem num exercício que tem dois objetivos: orientar a seleção, que ocorrerá em 2027, de até 40 entidades financeiras para supervisão direta da AMLA a partir de 2028, e garantir que os riscos de branqueamento de capitais das instituições de crédito e financeiras sejam avaliados de forma consistente e uniforme pelos supervisores em toda a União Europeia.

A AMLA desenvolveu o pacote de relatórios em estreita colaboração com os supervisores nacionais e as entidades selecionadas. Após uma ronda inicial de feedback (que decorreu entre a segunda metade de 2025 e o início de 2026), a AMLA distribuiu uma versão preliminar às entidades selecionadas, por intermédio das autoridades nacionais competentes, permitindo que estas se familiarizassem com o modelo e iniciassem o mapeamento interno dos dados.

Foram selecionadas cinco mil entidades europeias, de várias áreas do sistema financeiro, para a recolha de dados, que deverão ser entregues até ao dia 22 de abril. Entre junho e outubro, a AMLA procederá à análise dos dados, com o objetivo de construir uma grelha de avaliação de risco. Após outubro, serão recolhidas novas opiniões sobre o modelo proposto, de forma a refinar as metodologias de análise.

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As 40 entidades financeiras que serão diretamente supervisionadas pela AMLA no que respeita às práticas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo serão selecionadas com base nos seguintes critérios: deverão ter operações em, pelo menos, seis Estados-Membros; em cada Estado, deverão possuir uma carteira de pelo menos 20 mil clientes ou um volume de negócios na ordem dos 50 milhões de euros.

A informação recolhida deve ser enviada sempre a título individual por cada entidade, e nunca em termos consolidados.

Segundo a AMLA, “dados de elevada qualidade do setor privado são essenciais para a construção de um modelo de seleção fiável e para o desenvolvimento de uma metodologia comum de avaliação de risco em toda a UE. O exercício permitirá que as instituições financeiras participantes testem e preparem os seus sistemas para futuras recolhas de dados, enquanto a AMLA utilizará as informações obtidas para otimizar a recolha de dados planeada para o processo de seleção”.