ASF entregou projeto de Fundo de Catástrofes às Finanças no dia 31 de março

O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) afirmou nesta quarta-feira, no Parlamento, que entregou no dia 31 de março ao ministro das Finanças uma proposta para a criação de um Fundo de Catástrofes.

“Penso que é uma proposta equilibrada”, disse Gabriel Bernardino, que falava na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), acrescentando: “é uma proposta que responsabiliza todos — seguradoras, bancos, mediadores e o Estado — e que muda o paradigma da abordagem às catástrofes no nosso país, colocando-nos numa situação completamente diferente daquela que temos hoje”.

O responsável referiu ainda que tem tido, por parte de Joaquim Miranda Sarmento, “a melhor das recepções”, mas não adiantou prazos para a implementação do fundo.

Entretanto, o diretor do Departamento de Supervisão Comportamental da ASF, Eduardo Pereira, admitiu ser difícil dar uma resposta “tão imediata” aos quase 200 mil sinistros causados pelo mau tempo, escusando-se a avançar números sobre os montantes já pagos.

“Tendo em conta as características e a intensidade destes fenómenos, é difícil dar uma resposta tão imediata. Estamos a falar de quase 200 mil sinistros e, portanto, é difícil dar uma resposta que agrade a toda a gente”, destacou.

À saída de uma reunião com o Presidente da República, António José Seguro, que decorreu em Tomar, no terceiro dia da Presidência Aberta, Eduardo Pereira explicou que há “sempre casos pontuais” que precisam de ser reavaliados, para garantir que a resposta “seja adequada e vá ao encontro da proteção do consumidor”.

• Seguradoras querem que criação de fundo para catástrofes seja uma prioridade

“Ao nível da peritagem, da avaliação dos danos, cerca de 97% dos processos já estão concluídos”, informou.

Aos jornalistas, explicou que, em alguns casos, a regularização pode ser “um pouco mais lenta”, devido à “disponibilidade de fornecedores, de materiais, à obtenção de relatórios finais” e à intervenção de bancos.

“Há também dificuldades na peritagem de instalações industriais mais complexas”, acrescentou.

De acordo com o responsável da ASF, “o mercado está a fazer tudo aquilo que pode, tendo em conta as características deste evento”.

“E nós estamos a acompanhar de muito perto, precisamente para garantir que a proteção do consumidor continua a ser uma prioridade, assegurando também que existe capacidade financeira para fazer face aos compromissos e aos custos”, afirmou.

Sobre a reunião com António José Seguro, revelou que “o senhor Presidente da República quis saber de que forma a ASF estava a acompanhar este processo”.

“Para ter também a perceção da nossa visão, da forma como o mercado está a funcionar e para discutir eventuais soluções para o futuro”, concluiu.

Agência Lusa
Editado por Jornal PT50